Através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, a Prefeitura de Monte Alto realiza trabalho de recolhimento e destinação aos pneus utilizados em toda frota municipal, de carros de passeio e motos a ônibus e caminhões.
A Lei Complementar nº 333, de 4 de setembro de 2012, instituiu o Código Municipal de Resíduos Sólidos de Monte Alto, definindo os princípios, diretrizes e instrumentos para a gestão de tais resíduos, entre eles pneus. Segundo a lei, em seu artigo 41, ficam obrigados fabricantes, importadores e comerciantes a coletar e dar destinação adequada aos pneus inutilizáveis do município. A lei, ainda no artigo 44, proíbe que o material seja incinerado ou disposto em aterro.
Após a sua criação, o Executivo criou um cadastro municipal englobando borracharias, revendas de pneus e empresas do setor, fazendo com que a obrigatoriedade chegasse ao conhecimento de todos os envolvidos. Para que este resíduo tivesse uma destinação conforme planejada, em 2015 o município formalizou convênio com a empresa Reciclanip, disponibilizando espaço apropriado para a atividade de coleta e armazenamento dos pneus, onde hoje é popularmente conhecido como “Fábrica de Tubos”. Todo o processo de entrega é fiscalizado pela Vigilância Sanitária, que também é responsável por contatar a empresa Reciclanip quando a necessidade do envio de veículo para a retirada dos produtos.
O resultado foi mais que positivo. Desde a criação da lei, os montealtenses não encontram mais pneus inservíveis, que antes eram descartados de forma errônea, em terrenos na área urbana ou até mesmo próximo a nascentes. Desde 2015, mais de 455 toneladas de pneus já foram retirados de seu ponto de coleta.
O diretor da Vigilância Sanitária e também presidente do COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, Júlio César David Pereira, comemora o resultado. “Somente em 2017, já foram quase 100 toneladas de pneus recolhidos e encaminhados para reutilização. Desde a criação desta parceria com a Reciclanip, em 2015, uma média de 500 quilos de material por dia, que antes contaminava a natureza, retorna à cadeia produtiva”.
Em caso de dúvidas ou denúncias, os montealtenses devem procurar a Vigilância Sanitária do município, através do telefone (16) 3241-2659.
