A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade na 75ª sessão Ordinária, em regime de urgência especial, o Projeto de Lei Complementar nº 31/2022, de autoria do Poder Executivo, que revoga o artigo 11 da Lei Complementar nº 316/2011, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa, bem como as definições básicas do Conservatório Musical ‘Maestro Mário Veneri’.
O presidente da Casa, Prof. Me. Thiago Cetroni, nomeado relator especial do projeto, deu parecer favorável, pelo fato de que não haverá mais cobranças de mensalidade dos alunos a partir deste ano, tanto para aqueles que foram aprovados por meio e triagem social, quanto aos demais.
“Como estamos no período de novas matrículas para 2023, este é o momento para que a equipe do Conservatório possa se organizar, devido a aprovação deste Projeto”, ressalta Thiago Cetroni.
Ao usar da palavra, o vereador Prof. Baltazar Garcia comentou que a mensalidade era a única taxa do Conservatório, porém, isso não complementava o salário dos professores. Agora, o tratamento é igualitário para todos os alunos”, justifica.
