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José Ricardo Gonçalves de Oliveira, ou Zé Ricardo da Agência, é formado em pedagogia e gestor de desenvolvimento, tem 51 anos de idade e está em sua primeira disputa ao Executivo montealtense. Filiado ao Patriota, forma junto com Luiz Paulo Moretto, uma ‘chapa pura’ para a disputa de 15 de novembro. Confira, na entrevista abaixo, a resposta para alguns questionamentos feitos ao candidato, como a escolha de seu vice, qual a mudança mais urgente no município, dentre outros.

Jornal O Imparcial: Porque você optou por concorrer ao Executivo?
Zé Ricardo da Agência: Para melhorar a saúde do nosso município, principalmente na questão da prevenção e cuidados com o câncer de mama; não é admissível esperar meses por um resultado de mamografia. Dar suporte ao paciente e à família no acompanhamento do tratamento; suporte jurídico sobre os direitos do paciente com câncer, apoio psicológico ao paciente e familiares no momento de aceitação da doença e assistência continuada no decorrer de todo tratamento.

Jornal O Imparcial: Como foi o processo de escolha de seu vice e porque optou em não realizar coligações?
Zé Ricardo da Agência: A escolha de Luiz Paulo Moretto como meu vice se deu pela sua conduta por sempre estar prestando serviço em prol da sua comunidade e por ter a mesma linha de pensamento em ser contra a reeleição. Resolvemos seguir nossos ideais nos desvinculando da velha política, buscando uma gestão participativa transparente e realmente voltada para o povo. A maioria dos partidos que aí estão, buscam o poder indeterminado, permanecendo no cargo Público diante de diversas reeleições.

Jornal O Imparcial: Como você vê a cidade de Monte Alto hoje em dia? Qual a necessidade de mudança mais urgente no município?
Zé Ricardo da Agência: Vejo nossa cidade estagnada, perdendo oportunidades de desenvolvimento e geração de empregos e rendas. Cito como exemplo o descaso das administrações anteriores em não implantarem o aterro sanitário, o fechamento da faculdade e de empresas que foram embora da cidade. O descaso com a população na área da saúde, com a falta de especialista em nosso município para atender casos específicos da área; sem contar com a demora na realização de exames caso necessário e a demora para sair o resultado. A necessidade urgente do município é investir na saúde, trazer uma faculdade, e gerar emprego através de Distritos Industriais e incentivos para atrair empresas.

Jornal O Imparcial: Em caso de vitória, qual a sua primeira ação/ato/projeto que pretende realizar em janeiro de 2021?
Zé Ricardo da Agência: Como prioridade, investir na saúde, buscando parcerias e realizando exames e consultas no município; zerar o déficit de atendimento e resultado da mamografia e outras especialidades.

Jornal O Imparcial: Você já definiu nomes de pessoas que irão compor o seu governo em caso de vitória? Pode citar alguns?
Zé Ricardo da Agência: Pretendo aproveitar melhor a mão de obra já existente no funcionalismo público, pois acredito que existam funcionários extremamente capacitados para exercerem cargos de confiança.

Jornal O Imparcial: Porque os montealtenses devem votar em você?
Zé Ricardo da Agência: Peço a oportunidade de apresentar um governo de gestão a exemplo do que já realizamos para a cidade como a Escola do Sesi, infraestrutura dos Distritos Industriais, projetos de esportes, para implantar pólos esportivos, projeto plantar, projeto de cooperativa e por não acreditar na reeleição (com isso todos verão uma gestão voltada para o desenvolvimento de diversas áreas em 4 anos, dando assim a oportunidade de novas idéias surgirem).

Jornal O Imparcial: Suas considerações finais.
Zé Ricardo da Agência: Um Governo deve existir em razão exclusiva em atender as demandas do povo. Quando essas demandas se cruzam com interesses pessoais temos a corrupção e o povo largado a própria sorte, sem saúde, sem educação e sem emprego, pois para esses Governos o que importa é a perpetuação ao poder. Acredito que Monte Alto possa ocupar seu lugar de destaque junto ao desenvolvimento que se expande em nossa região.

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Para as Eleições Municipais de novembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu protocolos sanitários a fim de proteger eleitores, candidatos, agentes da Justiça Eleitoral e demais profissionais que atuarão no pleito. E, para informar sobre as ações do Tribunal nesse sentido, prevendo a garantia da proteção de todos durante a votação, principalmente em razão da pandemia de Covid-19, foi lançada a campanha “Vote com Segurança”.
A iniciativa do TSE busca esclarecer e orientar todos os participantes do processo eleitoral sobre como será a votação nas Eleições 2020. No material que foi distribuído às emissoras de todo o país, o médico Roberto Kalil, que gratuitamente cedeu sua imagem, repassa informações sobre os principais cuidados a serem tomados para uma votação segura. Todas as regras foram estipuladas no Plano de Segurança Sanitária, elaborado por médicos dos hospitais Albert Einstein, Sírio Libanês e Fiocruz.
Uma série de vídeos e spots produzidos pelo Tribunal traz dicas sobre o passo a passo da votação, cuidados e lembretes que devem ser tomados antes de sair de casa, bem como todas as informações sobre os dias e horários das eleições.
VOTE COM SEGURANÇA – Para realizar a campanha, motivada pela pandemia de Covid-19, o TSE ouviu alguns dos maiores especialistas médicos, infectologistas e biólogos do país e estabeleceu um Plano de Segurança Sanitária. A preocupação da Justiça Eleitoral é evitar aglomerações e a disseminação do novo coronavírus nas mais de 401 mil seções eleitorais espalhadas pelo país.
Conforme o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, todas as seções eleitorais terão álcool em gel para limpeza das mãos dos eleitores antes e depois da votação, e os mesários receberão máscaras, face shield (protetor facial) e álcool em gel para proteção individual. Cartazes serão afixados com os procedimentos a serem adotados por todos. Os materiais foram doados ao TSE por importantes empresas e entidades brasileiras, evitando custo ao poder público num momento em que o foco é combater a pandemia.
A principal mensagem da Justiça Eleitoral é a de que o eleitor – assim como os mesários e demais colaboradores – permaneça de máscara desde o momento em que sair de casa, evitando contato físico com outras pessoas e cumpra o dever cívico da forma mais ágil possível, sem permanecer por tempo desnecessário nos locais de votação.

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Mantendo a sua tradição, O Imparcial vai promover uma série de entrevistas com os postulantes ao Governo Municipal nas Eleições 2020. Nesta semana, representantes dos cinco candidatos, Claudinho Bovério (PT), João Paulo Rodrigues (DEM), Julio Raposo do Amaral Neto (MDB) e Maria Helena Rettondini (PTB) e Zé Ricardo da Agência (PATRIOTA), estiveram na sede do semanário para a definição das regras e sorteio das datas de publicação.
Foram realizadas sete perguntas para cada um – as mesmas para todos. O número máximo de linhas e fonte utilizadas também foram padronizados. Caso algum candidato escreva menos, a diagramação do seu texto será proporcional e a foto será sempre do mesmo tamanho.
Após o sorteio, ficou definida a seguinte ordem de publicação: Zé Ricardo – 9 de outubro; Julio Raposo – 16 de outubro; João Paulo Rodrigues – 23 de outubro; e Maria Helena Rettondini – 30 de outubro.
PT – Claudinho Bovério, que até então também era candidato, chegou a mandar sua representante ao sorteio e teria sua entrevista publicada em 23 de outubro. No entanto, com sua renúncia (matéria acima), as datas de João Paulo e Maria Helena foram adiantadas. Caso um novo candidato for registrado pelo partido, sua entrevista saíra em 6 de novembro.

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IDADE          Nº DE CANDIDATOS          MASCULINO          FEMININO
80 a 84 anos         2 (1,46%)                               1                                1
75 a 79 anos           1 (0,73%)                              1                                0
70 a 74 anos          4 (2,92%)                              2                                2
65 a 69 anos          5 (3,65%)                              3                                2
60 a 64 anos         11 (8,03%)                             8                                3
55 a 59 anos         16 (11,68%)                           11                                5
50 a 54 anos         28 (20,44%)                         22                              6
45 a 49 anos          23 (16,79%)                          15                              8
40 a 44 anos         19 (13,87%)                           13                              6
35 a 39 anos         12 (8,76%)                              7                               5
30 a 34 anos         11 (8,03%)                              7                              4
25 a 29 anos          4 (2,92%)                               3                              1
21 a 24 anos          1 (0,73%)                               1                               0

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A nova campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a desinformação, “#EuVotoSemFake”, espera falar diretamente com o eleitor. A iniciativa, que foi lançada na terça-feira, 29 de setembro, busca conscientizar os eleitores sobre o papel que eles têm na divulgação de informações verdadeiras durante as Eleições Municipais 2020 e sobre como podem se juntar à Justiça Eleitoral no combate à desinformação.
Segundo Thiago Rondon, coordenador digital de Combate à Desinformação do TSE, o principal objetivo da campanha é passar informações precisas sobre o processo eleitoral, como os cuidados sanitários para a realização do voto no dia das eleições, o funcionamento do fluxo de votação e as orientações para os eleitores em relação à apresentação de documentos, entre outras. “Tendo acesso à informação verdadeira, a população fica mais tranquila para votar e mais preparada para combater as chamadas fake news”, destaca.
As principais recomendações da campanha aos eleitores são: sigam os canais oficiais do TSE e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado; e baixem os aplicativos do TSE, como o e-Título – a versão digital do título de eleitor –, o Mesário – usado para treinar e auxiliar os mesários antes e durante as eleições – e o Pardal – criado para receber denúncias da sociedade sobre irregularidades em campanhas eleitorais.
Outro importante aliado na campanha será o assistente virtual via WhatsApp que o Tribunal lançará em breve para esclarecer diversas questões sobre o processo eleitoral. “A desinformação vem sendo acelerada pelo uso da tecnologia digital, e seu combate é uma prioridade do TSE. Com mais instrumentos, chegaremos a um maior número de pessoas. Nossa intenção é que os eleitores possam exercer sua liberdade de voto sem desinformação”, ressalta Thiago.
PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À DESINFORMAÇÃO – Voltado ao processo eleitoral deste ano, o TSE mantém, desde agosto de 2019, o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020. A iniciativa conta com a parceria de 52 instituições – entre partidos políticos, entidades públicas e privadas, associações de imprensa, plataformas de mídias sociais, serviços de mensagens e agências de checagem –, que se comprometeram a trabalhar com a Justiça Eleitoral para minimizar os efeitos negativos provocados pela desinformação no processo eleitoral brasileiro.
A Corte Eleitoral também mantém uma página específica na internet com diversos conteúdos sobre o tema. No site Desinformação (www.justicaeleitoral.jus.br/desinformacao), é possível encontrar esclarecimentos sobre informações falsas divulgadas durante as eleições envolvendo a Justiça Eleitoral, a urna eletrônica e o voto. O cidadão também tem acesso a uma série de vídeos explicativos produzidos pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação do Tribunal.
De acordo com Thiago, o TSE está observando e monitorando atentamente todos os aprendizados, a cada campanha e a cada eleição, para que a Justiça Eleitoral seja fortalecida e o combate à desinformação seja feito de forma cada vez mais estruturada.

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Semana passada foi confirmada a mudança da data das Eleições 2020, passando de outubro para novembro; além disso, outras datas referentes ao pleito, como o prazo das Convenções Partidárias, por exemplo, também foi definido. Para falar sobre esse tema, o Imparcial conversou com o Dr. Alexandre Rollo, advogado especialista em Direito eleitoral e administrativo, com 26 anos de atuação.

Segundo o Presidente da OAB Monte Alto, Dr. Marcelo Zocchio de Brito, “o Dr. Alexandre Rollo vem desenvolvendo excelente trabalho a frente do Departamento de Cultura da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, fazendo jus à escolha de seu nome para conduzir um dos mais importantes departamentos da OAB”. O Departamento é responsável pela realização dos eventos, cerimônias e palestras de todas as 243 Subseções da OAB no Estado de São Paulo e já promoveu, na atual gestão, grandes eventos em Monte Alto, como palestras e a tradicional Jornada de Direito. O entrevistado, inclusive, tinha agendado uma palestra na cidade para o dia 17 de junho, porém, o evento precisou ser cancelado devido à Pandemia do Novo Coronavírus.

Jornal O Imparcial: Qual seu posicionamento acerca da mudança da data das eleições? Elas eram necessárias?

Dr. Alexandre Rollo: Antes do adiamento das eleições, o TSE consultou inúmeros cientistas (epidemiologistas, infectologistas, dentre outros), que foram unânimes acerca da queda da curva da pandemia a partir de setembro. Me curvo à ciência. O próprio eleitor, em 15 de novembro, terá mais segurança de exercer o seu direito/dever de votar. Os auxiliares da Justiça Eleitoral (mesários), também estarão mais seguros em novembro. Penso que o adiamento era mesmo necessário.

Jornal O Imparcial: Como estão definidas as novas datas para a Eleição 2020?

Dr. Alexandre Rollo: A partir de 11 de agosto: as emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de multa e de cancelamento do registro do beneficiário; 31 de agosto a 16 de setembro: período destinado às convenções partidárias e à definição sobre coligações; até 26 de setembro: prazo para registro das candidaturas; a partir de 26 de setembro: prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representantes das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia; após 26 de setembro: início da propaganda eleitoral, também na internet (rádio e TV não); 27 de outubro: prazo para partidos políticos, coligações e candidatos apresentarem as prestações de contas parciais; 15 de novembro: primeiro turno da eleição; 29 de novembro: segundo turno da eleição; até 15 de dezembro: prestações de contas finais; até 18 de dezembro: será realizada a diplomação dos candidatos eleitos em todo país, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.

Jornal O Imparcial: Como foram definidas as mudanças do calendário das eleições?

Dr. Alexandre Rollo: As mudanças no calendário eleitoral ocorreram através da PEC 18/2020 que, após aprovação, se transformou na Emenda Constitucional 107/2020. O curioso dessa emenda constitucional é que ela é uma emenda “independente”. Explico. Emenda constitucional serve para emendar a Constituição mediante acréscimos, supressões ou alterações dos preceitos constitucionais. Essa emenda não cria qualquer artigo, não suprime artigo e não altera artigo da Constituição Federal. Em termos formais, penso que o melhor caminho teria sido a criação de novos artigos no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Jornal O Imparcial: Existe alguma previsão para eleições em data diferente da estabelecida, em municípios mais afetados pela pandemia do coronavírus?

Dr. Alexandre Rollo: Sim. O art. 1º., §4º., da EC 107 estabelece que se a pandemia impedir a realização das eleições em determinado Estado ou Município, o TSE poderá solicitar ao Congresso Nacional novo adiamento até, no máximo, o dia 27/12/2020.

Jornal O Imparcial: Todos os prazos do processo eleitoral foram alterados?

Dr. Alexandre Rollo: Prazos já vencidos até a data de promulgação da emenda não serão reabertos, como, por exemplo, os prazos de filiação partidária e de domicílio eleitoral (vencidos em 04/04/2020). Outros prazos são expressamente alterados pela Emenda Constitucional, como, por exemplo, os prazos das convenções e da propaganda eleitoral. Há uma terceira categoria de prazos (aqueles não vencidos e que têm como referência a data da eleição), que serão computados considerando-se a nova data das eleições de 2020, ou seja, serão adiados.

Jornal O Imparcial: Qual sua posição acerca da unificação das eleições municipais com as eleições presidenciais?

Dr. Alexandre Rollo: Não radicalmente contra por uma série de razões ligadas ao próprio Estado Democrático de Direito. A democracia precisa ser exercitada pelo povo com frequência. Quanto mais eleições, melhor para a democracia. Prorrogar mandatos agora, por conta da pandemia, abriria precedente perigosíssimo para novas prorrogações futuras (prorrogações de mandatos presidenciais, de Governadores, etc). O voto direto, secreto, universal e periódico é cláusula pétrea, não pode ser alterado nem por emenda constitucional, e essa periodicidade do voto é de dois em dois anos. Não tem como mudar isso. Ademais, uma eleição municipal jogada no meio de eleições estaduais e federais perderia totalmente a sua importância e o seu protagonismo. As pessoas vivem nos municípios. É importante que temas municipais sejam debatidos em eleições municipais separadas das demais.

Jornal O Imparcial: Qual seu posicionamento acerca do fundo eleitoral? Sem a possibilidade do financiamento empresarial, o financiamento público é importante para a paridade de armas entre os candidatos com mandato com aqueles novos candidatos?

Dr. Alexandre Rollo: Nós temos, na verdade, dois fundos. O fundo partidário (para manutenção dos partidos), e o fundo eleitoral (para o financiamento das campanhas eleitorais). Ambos servem, em última análise, para o financiamento da democracia brasileira. Sou daqueles que preferem uma democracia “cara”, do que uma ditadura “barata” (até porque, a ditadura barata, no final, fica ainda mais cara). Por esse prisma (do financiamento da democracia brasileira), sou a favor dos dois fundos. O fundo eleitoral ficou no lugar do fim do financiamento empresarial. Defendo o fim do fundo eleitoral e o retorno do financiamento empresarial, com regras mais rígidas como, por exemplo, um limite menor para doação das pessoas jurídicas que poderiam doar para candidatos de apenas um partido ou coligação. Não seria possível a mesma empresa doar para os dois candidatos que estejam no segundo turno. O financiamento público não significa paridade entre candidatos com e sem mandato, tendo em vista que o partido divide o dinheiro público segundo suas próprias prioridades, sendo possível, por exemplo, que apenas candidatos com mandato recebam esse recurso.

Jornal O Imparcial: O que é permitido na pré e na campanha eleitoral?

Dr. Alexandre Rollo: Pode quase tudo, conforme o art. 36-A da Lei 9.504/97. Só não podem três situações: a) pedido explícito de voto; b) fazer na pré-campanha aquilo que é proibido na própria campanha (se é proibido na campanha, também o é na pré-campanha); c) gastar um volume de recursos financeiros capaz de afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos, o que caracterizaria abuso do poder econômico.

Jornal O Imparcial: O candidato pode realizar impulsionamento nas redes sociais? O pagamento do impulsionamento deve ser realizado no CNPJ da campanha ou é possível impulsionar através de Pessoa Física ou Personalidade diversa do CNPJ da campanha?

Dr. Alexandre Rollo: Sim, o impulsionamento de conteúdos nas redes sociais passou a ser permitido, apenas por candidatos, partidos e coligações, na forma de propaganda eleitoral positiva (ou seja, essa modalidade não pode ser utilizada para propaganda negativa dirigida ao adversário), mediante pagamento pelo CNPJ da campanha.

Jornal O Imparcial: Os valores gastos com esse tipo de divulgação devem constar na prestação de contas?

Dr. Alexandre Rollo: Sem dúvida, sob pena de prática de caixa 2 que pode levar à cassação do candidato.

Jornal O Imparcial: Há algum limite para valores gastos em impulsionamento de pré candidatos?

Dr. Alexandre Rollo: O limite é o da razoabilidade. Não há uma tabela. Gastos exagerados na pré-campanha podem configurar abuso do poder econômico a depender de cada caso concreto.

Jornal O Imparcial: O pré candidato pode divulgar a aquisição e distribuição de alimentos nesse período de pandemia?

Dr. Alexandre Rollo: Esse tipo de benemerência pode configurar abuso do poder econômico a depender de cada caso concreto. A pessoa que queira doar alimentos durante a pandemia, pode fazê-lo de forma anônima, sem alardes. A partir do momento que a doação se transforma em um espetáculo nas redes sociais, fica claro que a intenção do doador não é ajudar o próximo, mas sim de tirar proveito eleitoreiro da desgraça alheia.

Jornal O Imparcial: O popular que divulga pesquisa eleitoral ou realiza enquetes, comete alguma infração?

Dr. Alexandre Rollo: Pesquisas eleitorais precisam ser registradas antes de qualquer divulgação. Qualquer pessoa que divulgue pesquisa não registrada comete crime eleitoral e pode ser punida com multa de R$ 50.000,00 até R$ 100.000,00. É a maior multa prevista na legislação eleitoral. Se a pesquisa estiver registrada, pode ser divulgada por qualquer pessoa, com as informações ligadas ao registro da pesquisa. Já as enquetes podem ser divulgadas livremente até o dia 26/09. A partir daí, está proibida a divulgação de enquetes eleitorais.

Jornal O Imparcial: Propagar fake news configura crime eleitoral?

Dr. Alexandre Rollo: Sim, a propagação de desinformação (fake news), configura crime eleitoral e o TSE firmou parceria com 50 entidades para combate à desinformação, nelas incluídos o facebook, instagran, google, whatsapp e demais empresas de tecnologia que ajudarão a Justiça eleitoral a identificar os responsáveis pela desinformação, que serão punidos. Internet não é terra de ninguém. Quem pensa em anonimato na internet está totalmente equivocado. Há um inquérito que está em curso no STF sobre fake news que demonstra isso.

Jornal O Imparcial: Suas considerações finais.

Dr. Alexandre Rollo: Apenas agradecer a oportunidade desse importante espaço de debate de ideias.

Sobre: Dr. Alexandre Rollo, advogado especialista em Direito eleitoral e administrativo, com 26 anos de atuação. Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais (PUC/SP). Coordenador do Curso de Pós-Graduação de Direito Eleitoral do Damásio/Ibmec. Professor do Curso de Pós-Graduação de Direito Eleitoral da Escola Judiciária Eleitoral Paulista do TRE/SP. Coordenador do Curso de Direito da Universidade São Marcos (2000/2005). Secretário Executivo da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OABSP (1998-2000). Secretário da Comissão Nacional de Prerrogativas (2001-2003). Presidente da Comissão de Relações com o Poder Legislativo da OABSP (2016-2018). Conselheiro Estadual da OABSP (2013-2021). Diretor Cultural da OABSP (2019-2021).

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