O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, lançou no final do mês de setembro o Acordo Paulista IPVA, que visa incentivar o pagamento de débitos de pequeno valor, até R$ 42.432,00, relacionados ao Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor – IPVA.
O programa, que faz parte do SP na Direção Certa, oferece 100% de desconto em multas e juros, além da opção de parcelamento em até 60 vezes. O objetivo é renegociar R$ 2 bilhões em débitos com mais de dois anos em dívida ativa, promovendo uma ação social e ajudando os paulistas a regularizarem seus veículos.
“Esse edital tem caráter diferente. A questão arrecadatória fica em segundo plano, e nosso grande objetivo é promover uma ação social para trazer tranquilidade a quem acumulou dívidas de IPVA”, afirmou o governador.
O edital com as regras foi publicado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a adesão ao acordo permitirá o levantamento de protestos e a regularização do licenciamento dos veículos mediante a quitação da dívida. Os contribuintes poderão se inscrever até o dia 20 de dezembro pelo site acordopaulista.sp.gov.br.
SP na Direção Certa – O SP na Direção Certa é um programa do Governo de São Paulo que reúne ações voltadas à modernização da máquina pública estadual. São medidas que visam dar maior eficiência ao gasto público, com redução de despesas e aumento da arrecadação, gerando maior capacidade de investimento ao Estado.
