Mais de 17 milhões de pessoas no Brasil vivem com alguma deficiência, sendo 3 milhões no estado de São Paulo. Os dados são de 2019, mas foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano passado, revelando uma necessidade crescente por iniciativas inclusivas nos mais diversos âmbitos da vida social.
E desde que a acessibilidade passou a ser uma realidade discutida no país, prioridades para atendimento e promoção da inclusão foram estabelecidas a partir do Decreto 5.296/2004 que regulamentou as Leis Federais 10.048/2000 e 10.098/2000.
A área tecnológica, principalmente as Engenharias, conta com um recurso importante para projetos afirmativos, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). “Os profissionais devem se utilizar da ART para declarar a acessibilidade arquitetônica e urbanística, da concepção e a implantação dos projetos, em atendimento aos princípios e normas técnicas da ABNT, onde destacamos a NBR 9050/2020, fora a legislação específica”, explica a Eng. Civ. Vanda Maria Cavichioli, coordenadora da Comissão de Acessibilidade do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP).
Na prática, significa que a ART funciona como um primeiro atestado de que um empreendimento, obra ou serviço segue as regras de acessibilidade. Mas, de acordo com a engenheira, caso seja provado o não cumprimento das estratégias de acessibilidade orientadas nos normativos, o profissional pode responder civil e criminalmente por isso. “Além de estar sujeito a processo ético e disciplinar no Conselho”, complementa Vanda.
Isso acontece porque o documento define a responsabilidade técnica e o papel que o engenheiro exerce naquela atividade prestada. Sendo assim, cabe a ele garantir o cumprimento das exigências legais.
Em alguns municípios, além da ART, pode ser emitida uma certificação de acessibilidade, como é o caso de São Paulo. Na capital paulista, o Código de Obras e Edificações (Lei 16.642/2017) prevê uma declaração para conclusão e execução de obra de uso público, coletivo ou privado que certifica as condições de acesso às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida.
No caso de Monte Alto, a legislação municipal ainda não prevê nenhum tipo de certificação que contemple as questões de acessibilidade. O presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Monte Alto, Francisco Innocencio Pereira, já formalizou as intenções da entidade em assessorar o poder público no processo de implantação dessa certificação, que traria muitos ganhos para o público com pouca ou nenhuma mobilidade. Inclusive o presidente, que é Engenheiro Químico e de Segurança no Trabalho, foi presidente da APAE de Monte Alto por duas gestões e é hoje Presidente do Conselho Regional do Rio Turvo da FEAPAE/SP, a Federação das APAEs do Estado de São Paulo. Portanto, Francisco sabe do que está falando e propondo.
Já em nível institucional, a Comissão de Acessibilidade do Crea-SP apoia os profissionais com orientações sobre suas atividades em uma cartilha das obrigatoriedades de sinalizações, circulação, dispositivos de proteção e mais. O material está disponível para consulta no site https://www.creasp.org.br/ comissoes-permanentes/comissao-permanente-de-acessibilidade/. “O objetivo é gerar conscientização”, destaca a coordenadora. Vanda conta ainda que o grupo tem trabalhado um calendário com as principais datas da agenda da inclusão, marcando as mais importantes conquistas das pessoas com deficiência.
ACESSIBILIDADE NO PLANEJAMENTO DE CIDADES – Segundo Francisco, “A engenharia de acessibilidade urbana é uma questão importante no escopo de decisões públicas. Melhorando esse planejamento da acessibilidade, podemos assegurar que todos os cidadãos possam ter acesso aos recursos de que necessitam”.
O engenheiro continua: “Os planejadores municipais devem dar prioridade às melhorias de acessibilidade, melhorando as interrelações entre as diferentes partes do município, e dando prioridade aos espaços em ambientes urbanos”.
Ainda segundo ele, o planejamento da infraestrutura de uma cidade deve ser concebida tendo em mente a acessibilidade. O trabalho dos engenheiros demonstra métodos de análise utilizando processos que podem ser aplicados a logradouros, como ruas e avenidas, bairros e até grandes regiões das cidades.
A engenharia relacionada à acessibilidade tem sido um tema de discussão cada vez mais frequente em reuniões, eventos e encontros entre engenheiros, agrônomos e geocintistas. Redes de pedestres, espaços públicos e passeios são elementos essenciais do desenvolvimento urbano para transformar as cidades em lugares habitáveis e acessíveis.
Novas tendências em urbanização e planejamento urbano apontam que cidades inteligentes, com visão avançada de futuro, esforçam-se por criar um equilíbrio saudável entre as condições de pedestres e de ciclistas, criando um sistema harmônico com outros sistemas de transporte.
Os termos “acessibilidade” e “visitabilidade” referem-se aos percursos, instalações, serviços e sistemas que permitem às pessoas com mobilidade reduzida deslocarem-se de um local para outro.
Com o rápido crescimento da população nos últimos 30 anos no Brasil, a engenharia de acessibilidade tornou-se cada vez mais necessária, uma vez que chega a afetar o desenvolvimento econômico, social e até cultural da cidade ou da região. A modernização destas cidades prescinde de caminhos e instalações que satisfaçam as necessidades de de todos os seus cidadãos.
Por outro lado, a engenharia de acessibilidade nas cidades é um conceito de planejamento urbano inteligente, que muitas vezes faz uso de listas de verificação de design apropriadas para ajudar a criar as condições para novas vias e dispositivos que tornem mais fácil a vida de quem tem a mobilidade reduzida.
“As nossas cidades podem melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência, seguindo conceitos baseados nas normas referendadas por universidades e centros de pesquisa”, diz Francisco. Além disso, a Associação Brasileira de Normas Técnicas-ABNT, também tem a sua filosofia de trabalho com a acessibilidade.
Em outras palavras, tudo começa com um desenho universal, que é a chave para alcançar os objetivos e assegurar que todos, incluindo as pessoas com deficiência, possam ter acesso às instalações nas nossas cidades. A aplicação recomenda documentos que discutam como as pessoas, especialmente as pessoas com deficiência, como estas podem utilizar qualquer tipo de instalação com facilidade.
A conexão dos objetivos de acessibilidade com a melhoria da infraestrutura das cidades é o primeiro passo a se seguir. Isso pode ter consequências econômicas, como já dissemos. Melhorando as interações sociais e melhorando as questões de mobilidade, as pessoas podem ter acesso a melhores oportunidades de emprego, serviços, cuidados e lazer. Dessa forma, representa oportunidades que são benéficas para todos os cidadãos, mas ainda mais para aqueles com deficiência.
Atrair pessoas de todas os lugares para estas cidades que dispõem de mecanismos de acessibilidade é essencial para a criação de uma sociedade verdadeiramente integrada. As medidas de acessibilidade devem ser tidas em conta na criação de espaços públicos abertos, instalações e empregos se se pretende que sejam inclusivos e proporcionem às pessoas com deficiência o mesmo acesso que a todos os outros.
A engenharia tem um papel fundamental a desempenhar neste contexto. Na Europa, por exemplo, muitas cidades estão melhorando a sua acessibilidade global através da revisão funcional de espaços e equipamentos públicos. Empresas de engenharia urbana estão investindo nestas cidades para classificar os pontos comerciais e de serviço que sejam mais acessíveis – restaurantes, hotéis, bares e clubes noturnos. Todos esses estabelecimentos que podem ser utilizados por utilizadores de cadeiras de rodas, pessoas com deficiência visual e outros grupos de deficientes recebem maior divulgação e atraem mais pessoas, conscientes dessas questões.
Através da tecnologia e da engenharia de acessibilidade, diversas empresas desenvolveram aplicativos que mostram quais esses pontos mais acessíveis. Esta aplicação permite aos utilizadores de cadeiras de rodas continuarem a utilizar as metrópoles em expansão sem receio de ficarem presos ou impossibilitados de entrar em certas áreas devido à falta de acesso.
Na cidade de Monte Alto, a participação da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos-AEAA-MA na construção do palco modelo concha acústica no Centro Cívico e Cultural Dr. Elias Bahdur, é um bom exemplo de parceria que gera resultados para a comunidade.
Em maio de 2017, a Prefeitura Municipal de Monte Alto foi contemplada com o selo de “Município de Interesse Turístico”, nas 20 primeiras nomeações desse teor no Estado de São Paulo.
Para cumprir as exigências do programa “Municípios de Interesse Turístico”, da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, a cidade teria que apresentar um projeto executivo para a aplicação dos recursos naquele mesmo ano de 2017.
Foi quando o então prefeito municipal, João Paulo Rodrigues, procurou o presidente da AEAA-MA e solicitou à entidade que uma equipe de engenheiros começasse a desenvolver um projeto que tivesse finalidade cultural/turística e que fosse instalado no grande atrativo local, o Centro Cívico. Uma das exigências expressas feitas pela prefeitura, na ocasião, seria a concepção do projeto de acordo com as normas de acessibilidade definidas pelos órgãos públicos de engenharia e também da ABNT.
Então tinha início ali, uma corrida contra o tempo para a montagem do projeto que ficou conhecido como “Concha Acústica”, no Centro Cívico, que exibe, hoje, linhas harmônicas e diversos mecanismos de acessilidade ao palco, tanto para músicos quanto para o público. E isso alinhado com os mais altos padrões estéticos, dentro de linhas inovadoras e funcionais.
O acesso para cadeirantes ao palco, que sai do nível do público até o nível mais alto, reservado às apresentações, é uma das marcas registradas da obra. Veja na figura 1 o estilo e a adequação do equipamento público a todos os cidadãos que necessitam de condições especiais para usufruir do bem e também exercer sua cidadania, da mesma forma que as pessoas sem nenhuma necessidade especial.
DEMANDA DIGITAL – Não são apenas os espaços físicos que pedem acessibilidade. Recentemente, a ABNT lançou uma nova norma que pretende facilitar o acesso aos aplicativos e recursos de celulares. A NBR 17.060/2022 visa às demandas das pessoas com limitações visuais, auditivas, de mobilidade e fala.
O que dificulta é que a própria internet não está tão adequada às diferentes necessidades de seus públicos. O Movimento Web Para Todos, que conecta organizações, profissionais de desenvolvimento de produtos digitais e pessoas com deficiência, realizou uma pesquisa para identificar o quanto os sites brasileiros seriam aprovados em testes de acessibilidade e descobriu que apenas 0,46% de um universo de 21 milhões de portais são de fato acessíveis. O que é um desafio, também gera oportunidade de transformação.
“O profissional da área tecnológica, as entidades de classe e o próprio Conselho podem se envolver nos problemas do dia a dia da população e dos municípios, nas discussões temáticas e na elaboração de leis, exercendo a responsabilidade social ativamente”, defende a engenheira.
A engenharia também pode assegurar a acessibilidade da internet para todos e garantir aos utilizadores de todos as tipos e com diversas capacidades o acesso à mesma informação, independentemente desse nível de capacidade ou condição. Esses conceitos contribuem para dar acesso a todos, permitindo-lhes utilizar e navegar em interfaces digitais, tais como sites, aplicações e outras interfaces. Com a engenharia de acessibilidade em vigor, as pessoas com deficiências podem ter acesso à mesma informação que todas as outras, independentemente das suas capacidades ou condições.
A engenharia de acessibilidade significa maior democratização na internet e vai além de fornecer aos sites ferramentas para que os utilizadores deficientes possam ter acesso a todas as funcionalidades de aplicativos, programas e projetos digitais. Essa área da engenharia inclui também o reconhecimento de pessoas com deficiência, competências reduzidas, ou deficiências induzidas por situações e garantem que possam perceber, interagir e obter igual acesso às mesmas informações e recursos que todas as outras pessoas.
Empresas como a Amazon estão concentradas na engenharia de acessibilidade para os seus produtos tecnológicos. Facebook, Google e Apple estão também altamente focados na engenharia de acessibilidade para os seus sites e aplicações. Além disso, existem empresas de desenvolvimento que se concentram na criação de sites acessíveis para eles, bem como para outras empresas. Estas instituições e empresas são obrigadas por lei a aderir às diretrizes de acessibilidade, a fim de assegurar que o seu conteúdo web seja acessível a todos os utilizadores.
Assim como nas cidades, a acessibilidade começa na concepção da web, combinando normas de acessibilidade com processos de usabilidade para garantir que os utilizadores com deficiências possam ter acesso a qualquer conteúdo. Os utilizadores com experiência na criação de sites, os desenvolvedores e os programadores devem trabalhar em conjunto para responder aos requisitos dos componentes da interface do utilizador e incorporar tecnologias de assistência que permitam às pessoas com deficiência aceder aos sítios web.
Os pesquisadores e designers devem também utilizar processos de usabilidade enquanto estão preparando novas interfaces na interet. Tecnologias como as ATs (Tecnologias Assistivas) são também utilizadas para que os utilizadores com deficiências possam ter acesso ao melhor ao conteúdo da web.
Com uma acessibilidade web cada vez maior, é possível criar um site totalmente inclusivo que se concentre nas necessidades daqueles que precisam de interfaces inovadoras para utilizar os recursos oferecidos. A acessibilidade deve apoiar a todos, desde a comunidade universitária até ao público em geral, e é essencial para a criação de ambientes digitais que sejam acessíveis a todos, independentemente de deficiências físicas ou auditivas. Ao adotar uma abordagem ativa na implementação de medidas de acessibilidade, podemos eliminar barreiras ao acesso e assegurar que ninguém seja impedido de entrar para o mundo digital. Isto inclui pessoas com deficiências visuais, deficiências auditivas, deficiências físicas, e muito mais.
Os testes de acessibilidade ajudam a assegurar que o software é otimizado para todos os utilizadores, independentemente das suas capacidades. Permite que os testes de acessibilidade sejam feitos tanto manualmente como automaticamente. O objetivo desses testes de acessibilidade é expandir a base de utilizadores de uma empresa, assegurando que o software é fácil de usar para pessoas com deficiências. Também ajuda as empresas a cumprir as suas obrigações legais quando se trata de direitos das pessoas com deficiência.
Segundo a cartilha “Acessilidade na Web”, produzida pela W3C Brasil, “Um bom primeiro passo para começar a criar e desenvolver sites e programas acessíveis é se colocar no lugar do outro. Compreendendo que uma pessoa cega não acessa um conteúdo da mesma maneira que uma surda. A primeira utiliza um leitor de telas e a segunda muitas vezes precisa de tradução em Libras (a Língua Brasileira de Sinais). Ou seja, pessoas com diferentes tipos de deficiências utilizam recursos e tecnologias assistivas específicos na hora de navegar. E os sites precisam estar adaptados a todos eles.”
Ou seja, não pensar em acessibilidade pode ser sinônimo de deixar dinheiro em cima da mesa. Vale reforçar que hoje em dia já existem recursos que permitem criar sites bonitos, funcionais e acessíveis ao mesmo tempo. Além do mais, a acessibilidade pode melhorar o rankeamento da sua página no Google, uma vez que o algoritmo do buscador reconhece essas práticas e o enxerga com maior relevância.
