
Na noite de segunda-feira, 13, o advogado montealtense Dr. Jeferson Iori teve o seu nome escolhido para compor a lista sêxtupla para preenchimento de vaga destinada ao quinto constitucional da advocacia, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O quinto constitucional é um dispositivo jurídico que determina que um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público, e não por juízes de carreira.
O processo funciona da seguinte forma: cada órgão, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou o Ministério Público, forma uma lista sêxtupla, composta por seis nomes, para enviar ao Tribunal onde ocorreu a abertura da vaga de ministro ou desembargador.
Para ter o nome na lista, Jeferson disputou com outros 62 candidatos de todo o Estado de São Paulo e teve o seu nome aprovado mediante votação pelo Conselho Secional de São Paulo, da OAB. É a primeira vez que um advogado de Monte Alto consegue indicação para a lista.
Para se candidatar a uma vaga destinada ao quinto constitucional, os advogados, além de mais de 10 anos de efetivo exercício profissional, devem possuir também notório saber jurídico e reputação ilibada.
A lista com os seis nomes será encaminhada ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que escolherá três deles para enviar ao Poder Executivo Estadual. Desta listra tríplice, sairá o novo magistrado.