A campanha #AgostoLilás, que visa o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, foi instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, com o objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, de Lei Federal nº 11.340/2006. A Agosto Lilás ampara as mulheres vítimas de violência, seja física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial.
A campanha nasceu no ano de 2016, idealizada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), para comemorar os 10 anos da Lei Maria da Penha, reunindo diversos parceiros governamentais e não-governamentais, prevendo ações de mobilização, palestras e rodas de conversa, e desde então vem se fortalecendo e consolidando como uma grande campanha da sociedade no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, que já alcançou um público aproximado de 419.404 pessoas em todo o Estado, de 2016 a 2020.
Os dados não mentem: as estatísticas mostram que a violência contra a mulher afeta mulheres de todas as classes sociais, idades, nível de escolaridade, raça e religiões. Pode ocorrer em casa, entre pessoas da família ou entre pessoas que mantenham relações íntimas de afeto, mesmo sem a convivência sob o mesmo teto. O agressor é, geralmente, o marido, namorado ou ainda o pai, irmão, tio, avô. A violência não tem endereço.
A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima procura amparo e proteção. O “Ligue 180”, central de atendimento à mulher, funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial. O canal recebe as denúncias e esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas.
Mesmo que a vítima não registre Boletim de Ocorrência contra o agressor, vizinhos, amigos, parentes ou desconhecidos também podem utilizar o Ligue 180 ou ir a uma delegacia para denunciar uma agressão que tenham presenciado. O autor da denúncia pode ser ainda o Ministério Público. Após mudanças recentes na Lei, a investigação não pode mais ser interrompida, ainda que a vítima desista da ação, por isso é ainda mais importante enfatizar e incentivar as denúncias.
