O mês de agosto marca a campanha nacional “Agosto Lilás”, voltada à conscientização pelo fim da violência contra a mulher. A mobilização tem como objetivo promover debates e incentivar denúncias, além de fortalecer os canais de apoio às vítimas de agressões.
A campanha foi criada em referência à Lei Maria da Penha, que neste mês completou 19 anos. Considerada um marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar no Brasil, a legislação estabelece mecanismos de proteção à mulher em situação de vulnerabilidade.
A legislação também estabelece cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher. São eles: violência física, violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial e violência moral.
De acordo com o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado neste mês, 1.492 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2024, o que equivale a uma média de quatro casos por dia. Em mais da metade dos casos, o crime ocorreu dentro da própria casa da vítima, e em oito a cada dez ocorrências, o autor foi o companheiro ou ex-companheiro da mulher assassinada.
A denúncia é o primeiro passo para romper o ciclo da violência, mas ainda enfrenta barreiras como o medo, a dependência emocional ou financeira e a desinformação. Por isso, uma das prioridades do “Agosto Lilás” é informar as mulheres sobre seus direitos e os serviços disponíveis para acolhimento e proteção.
Entre os principais canais de denúncia estão a Central de Atendimento à Mulher, acessada pelo número 180, que funciona 24 horas por dia, gratuitamente e de forma anônima em todo o Brasil; o Disque 190, da Polícia Militar, indicado para situações de emergência; e as Delegacias da Mulher, que são especializadas em registrar ocorrências, oferecer apoio psicológico e fazer encaminhamentos jurídicos.
