A Câmara Municipal de Monte Alto sediou, na quarta-feira, 3, uma Audiência Pública para discutir os critérios de implantação de Condomínios de Chácaras de Recreio no município. O encontro foi realizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, e ocorreu no plenário da Casa de Leis.
A audiência foi proposta pelo presidente da Câmara, professor doutor Baltazar Garcia, após solicitações de proprietários interessados na regularização de chácaras existentes no município.
A mesa dos trabalhos foi composta pelo presidente do Legislativo, Baltazar Garcia, pelo vice-presidente da Câmara, Marcos Manzotti, e pelo secretário municipal de Planejamento Urbano, engenheiro Daniel Simieli.
Também participaram da audiência as vereadoras Simone Defini e Dra. Maria do Carmo Irochi Coelho, além dos vereadores Dr. Fábio Rovatti, José Claudio Inforçatti (Bicudo), João Picolo, Reinaldo Madureira e Dr. Carlos Gerber.
Durante a apresentação, Daniel Simieli e Baltazar Garcia detalharam os principais pontos da minuta do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre os critérios para implantação de Condomínios de Chácaras de Recreio em Monte Alto.
De acordo com as informações apresentadas, a proposta foi elaborada em parceria entre os Poderes Executivo e Legislativo e tem como objetivo estabelecer normas para a regularização desses empreendimentos, possibilitando a formalização documental dos imóveis.
Entre os temas abordados estiveram o parcelamento especial do solo, a responsabilidade pela manutenção interna dos condomínios e das vias de acesso, incluindo áreas verdes, a dispensa de reserva para área institucional, as regiões onde a implantação não será permitida, os critérios para novos empreendimentos e as regras para regularização de condomínios já existentes.
Ao final da audiência, os representantes do Executivo e do Legislativo responderam a questionamentos apresentados por proprietários de chácaras que acompanharam o debate.
