A Câmara Municipal de Monte Alto aprovou, durante a 37ª sessão ordinária realizada em 1º de dezembro de 2025, dois importantes projetos de lei que ampliam o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do município, ambos de autoria do presidente do Legislativo, vereador Prof. Me. Baltazar Garcia (PSD). As medidas consolidam políticas públicas voltadas à conscientização da população em áreas estratégicas: prevenção de incêndios e saúde da mulher.
O Projeto de Lei nº 102/2025 institui o “Agosto Cinza – Mês de Conscientização da População sobre a Prevenção e o Combate aos Incêndios Urbanos e Rurais”, iniciativa que busca fortalecer ações educativas e preventivas em um período marcado pelo aumento dos focos de queimadas devido à estiagem. O Projeto prevê a promoção de palestras, seminários, oficinas, campanhas de comunicação e parcerias com escolas, entidades civis e órgãos públicos, além de incentivar práticas como a correta destinação de resíduos, a limpeza de terrenos e o desenvolvimento de atividades conjuntas com a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e secretarias municipais.
Segundo Baltazar Garcia, o novo marco representa um compromisso do Legislativo com a proteção da vida e do meio ambiente. “O Agosto Cinza reforça o compromisso do Poder Legislativo com a prevenção de incêndios e a proteção da vida, do meio ambiente e da saúde pública. Conscientizar a população é fundamental para reduzir riscos e promover um município mais seguro e sustentável”, afirmou o presidente da Câmara.
Os impactos dos incêndios urbanos e rurais, que incluem poluição do ar, destruição da vegetação, prejuízos econômicos e riscos à saúde — especialmente para crianças,
idosos e pessoas com doenças respiratórias — reforçam a necessidade de ações permanentes de sensibilização. Com a aprovação da proposta, Monte Alto passa a integrar o grupo de municípios que adotam políticas contínuas de prevenção e proteção ambiental.
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 100/2025, que institui o “Março Lilás – Mês de Conscientização e Prevenção do Câncer do Colo do Útero” no calendário municipal. A medida, incorporada à Lei nº 4.068/2023, dedica o mês de março à difusão de informações, realização de campanhas educativas e incentivo a exames preventivos, como o Papanicolau, essenciais para reduzir a incidência e a mortalidade da doença, uma das que mais afetam mulheres no Brasil.
O autor da proposta ressaltou a importância social da iniciativa. “O Março Lilás é mais do que uma data no calendário: é uma política pública que salva vidas. A conscientização e o acesso à informação são fundamentais para diminuir a incidência e a mortalidade pelo câncer do colo do útero. Monte Alto dá um passo importante ao tornar essas ações permanentes”, afirmou Baltazar Garcia.
