A Câmara Municipal de Monte Alto aprovou, por unanimidade, dois Projetos de Resolução de autoria da Mesa Diretora (biênio 2025-2026) durante a Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária. As matérias instituem duas Comissões Temporárias de Assuntos Relevantes para tratar de temas específicos: a cobrança de IPTU no Condomínio Quinta do Monte e a aplicação de decreto municipal referente a concessões no Cemitério Municipal.
O primeiro projeto cria comissão destinada à análise legal, constitucional e técnica da cobrança de IPTU no Condomínio Quinta do Monte, em Monte Alto. O objetivo é avaliar os fundamentos jurídicos e os critérios adotados na tributação, com a emissão de parecer ao final dos trabalhos.
A comissão será presidida pelo vereador José Cláudio Inforçatti (Bicudo) e contará como membros com os vereadores João Augusto Picolo, Simone Cristina Defini, Donizete Morelli e Dra. Maria do Carmo Irochi Coelho, em conformidade com o Regimento Interno da Casa.
Já o segundo Projeto de Resolução institui comissão com a finalidade específica de acompanhar, analisar e fiscalizar os efeitos, critérios e procedimentos estabelecidos no Decreto Municipal nº 5.164, de 19 de janeiro de 2026. O decreto dispõe sobre a revogação da concessão de uso em caráter de perpetuidade de construções tumulares no Cemitério local que es-tejam em completo estado de abandono, sem con-servação e preservação, e onde não tenham ocorrido sepultamentos nos últimos 25 anos. Essa comissão será presidida pela vereadora Dra. Maria do Carmo Irochi Coelho e terá como membros os vereadores José Cláudio Inforçatti (Bicudo) e Dr. João Carlos Gerber, também obedecendo às normas regimentais.
Ambas as comissões terão caráter temporário, com prazo de 120 dias, contados a partir da publicação das respectivas resoluções, para conclusão dos trabalhos e elaboração de parecer sobre as matérias analisadas. Caso necessário, poderá ser apresentado requerimento de prorrogação de prazo, mediante solicitação formal do presidente de cada comissão.
Fotos: Ronaldo Maguetas
