O município de Monte Alto dá um passo decisivo no enfrentamento ao descarte irregular de resíduos sólidos. Foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 20/2026, de autoria do vereador Dr. Fábio Rovatti, que institui a instalação de câmeras de monitoramento em logradouros públicos com histórico recorrente dessa prática. A iniciativa busca não apenas coibir infrações, mas também estruturar um sistema mais eficiente de vigilância ambiental e urbana, integrado ao programa “Muralha Caipira”.
A proposta delineia um conjunto abrangente de finalidades que transcendem a simples fiscalização. Entre elas, destacam-se o fortalecimento das ações de controle ambiental, a proteção da saúde pública, a preservação do meio ambiente e a melhoria da limpeza urbana. Além disso, o sistema permitirá a identificação de infratores, a produção de registros técnicos robustos para instrução de processos administrativos e o suporte a estratégias preventivas de segurança urbana e proteção do patrimônio público.
A definição dos locais que receberão o monitoramento seguirá critérios técnicos rigorosos. Serão priorizadas áreas com registros frequentes de descarte irregular, regiões com potencial impacto ambiental, sanitário ou urbano relevante, bem como espaços próximos a áreas sensíveis — como nascentes, corpos d’água e zonas verdes. Também serão considerados pontos onde há dificuldade de fiscalização presencial contínua e locais com elevado número de reclamações registradas pelos cidadãos nos canais oficiais.
No que tange à aplicação da norma, as imagens captadas que configurarem prova de infração serão incorporadas aos respectivos processos administrativos, assegurando-se, entretanto, o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa por parte do autuado. Como medida de transparência, os locais monitorados contarão com placas informativas visíveis, alertando sobre a vigilância eletrônica e as penalidades aplicáveis.
A legislação prevê ainda que os infratores identificados estarão sujeitos às sanções administrativas já estabelecidas na normativa ambiental municipal, incluindo a aplicação de multas — cujos valores e critérios serão regulamentados pelo Poder Executivo
Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, reforçando o ciclo de investimento em políticas públicas sustentáveis.
Outro ponto relevante é a possibilidade de cooperação institucional. O Poder Executivo poderá firmar parcerias e convênios com órgãos de segurança pública, entidades públicas e privadas, além da sociedade civil, ampliando a eficácia da implementação da lei.
Ao justificar a proposta, o vereador Dr. Fábio Rovatti enfatiza que o descarte irregular de resíduos é um problema persistente nos municípios brasileiros, e não diferente em Monte Alto. Segundo ele, materiais como entulhos de construção, recicláveis, móveis descartados, eletrodomésticos e pneus são frequentemente abandonados em locais inadequados, comprometendo a saúde da população e onerando significativamente os serviços de limpeza urbana.
O parlamentar também destacou a contribuição técnica fundamental de órgãos municipais na elaboração do projeto. O Departamento Municipal de Inteligência e Monitoramento e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos tiveram papel decisivo, oferecendo análises e sugestões que aprimoraram a proposta final.
Com a aprovação, Monte Alto sinaliza uma mudança de paradigma na gestão de resíduos urbanos, apostando na tecnologia e na integração institucional como pilares para um ambiente mais limpo, seguro e sustentável.
