O presidente da Câmara Municipal de Monte Alto, Prof. Me. Baltazar Garcia, recebeu em seu gabinete, no dia 22 de outubro, o secretário municipal de Planejamento Urbano, Daniel Simieli, para tratar da regularização das chácaras e condomínios do município. Também participou do encontro Rogério Morgado, responsável pela documentação dos condomínios.
Durante a reunião, foram discutidas ações para aprimorar o processo de regularização e garantir o cumprimento das leis municipais, especialmente quanto ao Código de Posturas, às áreas verdes e institucionais, que devem incluir espaços de lazer e convivência, como playgrounds e quadras de areia.
Entre os temas em pauta, destacou-se a necessidade de atualizar a Lei Complementar nº 365/2014, que trata do parcelamento do solo e das diretrizes urbanísticas de Monte Alto, adequando-a à realidade atual e assegurando segurança jurídica e equilíbrio ambiental.
Na sequência, Baltazar Garcia participou de uma reunião técnica com Mário, Erasto Paggioli Rossi, Samuel Rossi e o secretário Daniel Simieli, aprofundando o debate sobre a inclusão das áreas em processo de regularização no perímetro urbano, medida que está em análise por meio de um decreto de incorporação.
Também foi abordada a necessidade de
pareceres ambientais e da formação de um corpo técnico ambiental — composto por biólogo, engenheiro e técnico ambiental credenciados no CONSEMA — para garantir a avaliação adequada dos empreendimentos e fomentar o desenvolvimento sustentável do município.
Ao final, o presidente Baltazar Garcia reafirmou o compromisso da Câmara em colaborar com o Poder Executivo na busca de soluções que valorizem os empreendimentos e promovam um crescimento ordenado e sustentável para Monte Alto.
