A Câmara Municipal aprovou, por 9 votos favoráveis e 3 contrários, o Projeto de Lei nº 90/2021, de autoria do Poder Executivo, que “dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.682, de 24 de março de 2021”, que autoriza o Executivo a celebrar, para o exercício de 2021, Termo de Fomento junto às entidades privadas subvencionadas, do terceiro setor, que prestam atendimento especializado, de caráter assistencial, educacional e de saúde e sem fins lucrativos.
Este Projeto deu entrada na 29ª Sessão Ordinária, realizada no dia 4 de outubro, e estava tramitando em Regime de Urgência, conforme solicitado pela prefeita Maria Helena Rettondini.
Usaram da palavra os vereadores Fabrício Nogales e Thiago Cetroni. Fabrício disse que não era contra o mérito do Projeto, mas contra a excepcionalidade. Ou seja, o parlamentar entende que o Legislativo precisa de mais tempo para poder fazer uma análise mais profunda do Projeto.
Antes da discussão e votação, Thiago Cetroni pediu a suspensão dos trabalhos, por cinco minutos, para que pudesse entender melhor o Projeto, pois não constava na Pauta da 31º Sessão Ordinária.
Com a aprovação do Projeto, foram incluídos R$25 mil à APAMA (Associação Protetora dos Animais de Monte Alto), para que a entidade possa desenvolver as atividades que constam em seu plano de trabalho.
O total de subvenção previsto às entidades de Monte Alto é de R$641.668,80, conforme tabela abaixo:
* Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Monte Alto: R$220 mil
* Lar São Vicente de Paulo: R$130 mil
* Serviço de Acolhimento Institucional Izildinha “O Anjo do Senhor”: R$75 mil
* Associação Promocional Vida Nova – Horto de Deus: R$40 mil
* Associação dos Amigos dos Autistas – AMA Ribeirão Preto: R$58.708,80
* Fundação Pio XII – Barretos (Hospital do Amor): R$30 mil
* Associação Cristiane da Costa – ACC (Olhos D’Alma): R$50 mil
* Associação de Reabilitação da Criança Deficiente – ARCD: R$12.960
* Associação Protetora dos Animais de Monte Alto – APAMA: R$25 mil.
