Foi constituída, por meio do Projeto de Resolução nº 13/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes para tratar das discussões sobre a possível estadualização do Ensino Fundamental II da rede municipal de ensino.
A Comissão é composta pelos vereadores e vereadoras Maria do Carmo Irochi Coelho, que assume a presidência, Ana Lúcia Lombardo e Silva, Murilo Jácomo, Fabio Henrique Rovatti e Reinaldo Madureira.
Conforme previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal, a Comissão Temporária terá o prazo de 120 dias para concluir os trabalhos e apresentar um parecer sobre o tema. Caso seja necessário, a presidente poderá propor a prorrogação do prazo mediante requerimento.
A criação da Comissão foi proposta pela vereadora Dra. Maria do Carmo Irochi Coelho, autora do Requerimento nº 36/2025, apresentado durante a 24ª Sessão Ordinária. Segundo a parlamentar, a possível estadualização do Ensino Fundamental II representa uma mudança significativa na estrutura da Rede Municipal de Ensino, com impactos diretos sobre profissionais da educação, estudantes, famílias e a própria gestão educacional.
“É fundamental que esta Câmara acompanhe de perto o andamento dessa proposta”, afirmou a vereadora.
