Na quinta-feira, 18, a Câmara Municipal realizou uma Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício financeiro de 2021, que está para ser discutida e votada pelos parlamentares, através do Projeto de Lei nº 39/2020, de autoria do Poder Executivo. A Audiência foi uma iniciativa da Comissão de Finanças e Orçamento, que conta com a presidente, Maria Helena Aguiar Rettondini, vice-presidente, Julio Zacarin Neto, e membro, Murilo Jacomo.
Além dos membros da Comissão, também estiveram presentes o Secretário Municipal de Finanças e Orçamento, Marcos Mantovani, o vereador-presidente da Câmara Municipal, Baltazar Garcia, e os vereadores Fabrício Nogales, Heraldo Marqueti Soares, Carlos Gerber, Donizete Morelli, Thiago Cetroni, João Picolo e Julio Raposo.
Na abertura, Maria Helena destacou que a Audiência Pública é um momento de debate, onde são apresentadas pelo Poder Executivo as intenções de gastos e receitas para 2021, apontado as prioridades. “A LDO é uma legislação criada para organizar os objetivos do próximo ano. Ela é elaborada, anualmente, com base no orçamento previsto e estabelece limites para as despesas dos três poderes”, salientou.
Em seguida, Murilo Jácomo disse que o orçamento é complexo, sendo necessário muito estudo e análise para entendê-lo. “Devido à pandemia da Covid-19, a LDO de 2021 é, praticamente, uma cópia de 2020”, destacou. Já Zacarin, afirmou que é um exercício de cidadania discutir o orçamento, que tem regras fixas e estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além dos mínimos constitucionais, como 25% em Educação e 15% em Saúde. “E, pela primeira vez, temos a pandemia que provoca queda na arrecadação”, ressaltou.
Marcos Mantovani disse que o Executivo está fazendo a prioridade das prioridades, pois a expectativa na economia brasileira é uma queda no PIB, em torno de 6,51%, devido à pandemia. “Para 2021, neste momento, prevemos a mesma arrecadação do que em 2020”, completou. De acordo com ele, em agosto e setembro, com a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), os números poderão ser revistos, para melhores, caso a economia brasileira reaja com mais vigor. “Assim, poderá haver uma nova e ampla discussão, segundo as necessidades da população”, completou.
No encerramento, Baltazar Garcia disse que a Audiência Pública trouxe vários esclarecimentos aos parlamentares, pois a Casa está preocupada com orçamento de 2021, em função do momento econômico provocado pela pandemia. “A LDO para 2021, com a mesma arrecadação de 2020, não é tão ruim, porque prevíamos menos, em função do noticiário econômico”, justificou. “Já os investimentos vão depender das emendas parlamentares dos deputados estaduais e federais” completou. Ele também parabenizou o trabalho da Comissão de Finanças e Orçamento.