A Câmara Municipal retomou, na noite de segunda-feira, os trabalhos legislativos ordinários após o recesso parlamentar.
A sessão foi presidida pelo vereador Prof. Dr. Baltazar Garcia, tendo como vice-presidente Marcos Manzotti, 1º secretário Prof. Dr. Thiago Cetroni e 2º secretário Murilo Jacomo.
Também participaram da sessão as vereadoras Simone Defini, Professora Ana Lúcia Lombardo e Silva e Dra. Maria do Carmo Irochi Coelho, além dos vereadores Dr. Carlos Gerber, João Picolo, Dr. Fábio Rovatti, Donizete Morelli, Reinaldo Madureira e José Claudio Inforçatti (Bicudo).
Durante a pauta dos trabalhos, os parlamentares apresentaram três Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar, seis Moções, 29 Pedidos de Informações e 35 Indicações.
As ementas das Moções foram lidas em plenário e as proposituras aprovadas. As homenagens previstas serão realizadas em sessões futuras da Câmara Municipal.
Na sequência, os vereadores utilizaram a Tribuna durante o Tema Livre para apresentar manifestações sobre assuntos de interesse público. Na Ordem do Dia, nenhum projeto foi incluído para discussão e votação. Já na fase de Explicação Pessoal, nenhum parlamentar fez uso da palavra.
EXTRAORDINÁRIA – Antes da retomada das sessões ordinárias, a Câmara Municipal realizou, no dia 29 de julho, a 4ª Sessão Extraordinária para apreciação de dois projetos de autoria do Poder Executivo.
O primeiro projeto, aprovado por 11 votos favoráveis e um contrário, altera o § 1º do artigo 4º da Lei Municipal nº 4.220/2024, que trata do credenciamento de operadoras de planos de saúde e assistência médica para servidores públicos municipais ativos e inativos da Administração Direta. A proposta autoriza, em caráter excepcional e facultativo, que o reajuste dos valores do subsídio do Auxílio Saúde seja fixado em percentual superior ao índice autorizado pela Agência Nacional de Saúde (ANS), em razão dos reajustes praticados pelas operadoras em decorrência da sinistralidade. A medida estabelece o limite máximo de 10%, já incluído nesse percentual o índice de reajuste divulgado pela ANS.
Votaram favoravelmente os vereadores Murilo Jacomo, Prof. Dr. Thiago Cetroni, Marcos Manzotti, José Claudio Inforçatti (Bicudo), Reinaldo Madureira, Simone Defini, Donizete Morelli, Dr. Fábio Rovatti, João Picolo, Professora Ana Lúcia Lombardo e Silva e Dra. Maria do Carmo Irochi Coelho. O voto contrário foi do vereador Dr. Carlos Gerber. O presidente da Câmara Municipal, Prof. Dr. Baltazar Garcia, não votou, conforme prevê o Regimento Interno, por não haver empate.
O segundo projeto foi aprovado por sete votos favoráveis e cinco contrários e autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 22 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). Os recursos serão destinados ao financiamento de obras de recapeamento asfáltico, drenagem urbana, interligação entre os bairros Parque das Flores e Jardim Paulista 2, reforma, ampliação e modernização de equipamentos públicos, aquisição de máquinas e veículos, além de outros investimentos classificados como despesas de capital.
Votaram favoravelmente os vereadores Marcos Manzotti, Prof. Dr. Thiago Cetroni, Professora Ana Lúcia Lombardo e Silva, Dra. Maria do Carmo Irochi Coelho, Reinaldo Madureira, Dr. Fábio Rovatti e Donizete Morelli. Votaram contrariamente os vereadores Murilo Jacomo, Dr. Carlos Gerber, João Picolo, Simone Defini e José Claudio Inforçatti (Bicudo). O presidente da Câmara, Prof. Dr. Baltazar Garcia, também não votou nesta matéria por não ter ocorrido empate.
A próxima reunião do Legislativo será a 59ª Sessão Ordinária, marcada para a próxima segunda-feira, dia 10 de agosto, às 19 horas.
