O Poder Legislativo Municipal retomou a realização das Sessões Ordinárias na noite de segunda-feira, 7, com a promoção de sua 94ª Sessão.
Na pauta, foram apresentadas 15 matérias encaminhadas pelo Executivo à Casa de Leis. Quatro delas, Projetos de Lei que solicitam a abertura de créditos adicionais suplementares e especial que, somados, totalizam mais de R$ 2.8 milhões; todos foram aprovados em regime de urgência, por unanimidade.
Demais matérias incluíam ofícios com respostas aos pedidos de informações dos parlamentares. Uma delas solicita à Câmara Municipal a realização de uma audiência pública para a análise e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 22/2023, o qual acresce o artigo 24-A na Lei Municipal nº 1.353, de 6 de maio de 1987, que dispõe sobre o parcelamento de solo no município.
A convocação da audiência visa garantir a participação popular nas tomadas de decisão, bem como dar mais transparência ao processo.
O balancete das receitas e despesas do Executivo montealtense no período de 1º de junho a 30 de junho também foi apresentado. De acordo com os documentos, as despesas do Poder Público ao longo do referido mês foram de R$ 126.870.332,28; a receita, porém, foi de R$ 117.987.418,21.
Já os vereadores apresentaram três Projetos de Lei que envolvem a denominação de ruas; um pedido de informação ao Executivo acerca da fila de espera na área da Saúde, além de sete indicações às pastas de Infraestrutura Urbana e Segurança Pública.
Passando para a ordem do dia, os edis aprovaram o Processo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas do Poder Executivo no exercício de 2021. A Comissão de Finanças e Orçamentos, formada pelos vereadores, presidente Paulo Carello; vice-presidente, Donizete Morelli; e membro, José Cláudio Inforçatti, opinou favoravelmente à aprovação do Processo, no entanto, com as ressalvas e apontamentos que foram elencados na fiscalização pelo próprio Tribunal.
Também foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo que permite a abertura de créditos adicionais especiais de até R$ 502 mil, montante destinado a ajustes nos pagamentos das diárias dos motoristas da Prefeitura.
As pautas das sessões podem ser acompanhadas no site da Câmara Municipal
