A prefeita Maria Helena Rettondini sancionou a Lei n° 4.267, que institui oficialmente a campanha “Leão Amigo” em Monte Alto. A norma foi publicada no Diário Oficial de Monte Alto na última quarta-feira, 4 de junho, após aprovação unânime do projeto de lei de autoria do vereador Fábio Rovatti, na Câmara Municipal.
A campanha tem como objetivo incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sem qualquer custo adicional ao contribuinte.
De acordo com o texto, a campanha será realizada anualmente durante o período oficial de entrega da declaração do Imposto de Renda, podendo ser estendida ao longo do ano com ações contínuas de educação fiscal e mobilização social.
Os valores arrecadados serão aplicados em projetos sociais que visam a erradicação do trabalho infantil, enfrentamento à violência contra as crianças e adolescentes, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, inclusão da pessoa idosa e promoção de seu envelhecimento ativo e digno.
Embora em outras cidades a campanha receba o nome de “Leão Solidário”, em Monte Alto a denominação “Leão Amigo” já vem sendo utilizada há quase três anos. A lei permite que os idealizadores optem por manter o nome já utilizado ou adotar a denominação nacional.
