Aprovado por unanimidade na sessão Ordinária do dia 22 de março, o Projeto de Resolução nº 4/2021 dispõe sobre a criação de uma Comissão Temporária de Assuntos Relevantes e designação de Membros para estudos e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Alto.
Desta forma, a Mesa Diretora, presidida pelo vereador José Cláudio Inforçatti “Bicudo”, criou a Comissão constituída pelos vereadores professor Baltazar Garcia, Paulo Carello, Mauro Cavaletti, professor Thiago Cetroni, Murilo Jácomo, Dr. Fabricio Nogales e Thiago Durigan, que terão 90 dias para tratar sobre o tema e apresentar os resultados dos trabalhos.
O Regimento Interno da Casa de Leis foi criado em 1992 e possui 287 artigos. “Está desatualizado, pois poucas alterações foram feitas”, comentou o vereador Baltazar Garcia, durante discussão e votação do Projeto.
De acordo com o parlamentar, não haverá custos para a Câmara Municipal, pois os trabalhos serão desenvolvidos pelos próprios parlamentares, com acompanhamento da Procuradoria Jurídica.
“O novo Regimento Interno será mais adequado a nossa realidade”, concluiu Baltazar.