Desde o dia 21 de novembro, todos os novos pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passaram a exigir comprovação biométrica. A medida, implementada para reforçar o combate a fraudes e aumentar a segurança no acesso aos serviços, não altera as regras para benefícios já concedidos.
De acordo com o INSS, quem já possui benefício não precisa tomar nenhuma providência imediata. Caso seja necessária atualização da biometria, o segurado será comunicado individualmente, com antecedência, para providenciar a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
O órgão reforça que esse processo não causará qualquer impacto no pagamento dos benefícios. Embora a CIN seja o documento de referência para o registro biométrico, também serão aceitos inicialmente os dados presentes na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e no cadastro eleitoral.
A regulamentação prevê exceções para grupos que enfrentam maiores barreiras de acesso ou condições específicas. Estão dispensados da obrigatoriedade, enquanto o
poder público não oferecer alternativas adequadas: pessoas com mais de 80 anos; pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde (com comprovação); moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco; migrantes em situação de refúgio e apátridas; residentes no exterior.
Além disso, até 30 de abril de 2026, também não será exigida biometria para solicitações de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte.
