Faltando pouco menos de seis meses para as Eleições Municipais de 2024, a Justiça Eleitoral reforça a importância de atentar-se aos prazos do pleito para não perder nenhum deles. O calendário eleitoral, estabelecido pela Resolução nº 23.738/2024, traz todas as datas-limites para eleitores, candidatos e partidos políticos.
Na última semana, dois prazos chegaram ao fim. A ‘janela partidária’ encerrada na sexta-feira, 5, permitiu que vereadores e vereadoras mudassem de partido sem perderem o atual mandato. No sábado, 6, terminou o prazo de filiação a um partido político para aqueles que desejavam concorrer às Eleições 2024.
No entanto, outros prazos importantes do calendário se aproximam. Dia 8 de maio é a data final para a eleitora ou o eleitor solicitar o alistamento, regularizar a situação eleitoral, solicitar transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais em todas as unidades da Justiça Eleitoral ou no serviço de Autoatendimento Eleitoral.
Vale lembrar que, de 9 de maio a 5 de novembro, o cadastro eleitoral estará suspenso para o recebimento de solicitações de alistamento, transferência e revisão eleitoral.
O dia 15 de maio marca o início da arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde que os pré-candidatos não façam pedidos de voto e obedeçam às regras relativas à propaganda eleitoral na internet.
A partir de 6 de julho, ficam vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como nomeações, exonerações e contratações, assim como a participação em inauguração de obras públicas.
A realização de convenções partidárias é permitida entre 20 de julho e 5 de agosto. Nestes eventos acontecem deliberações sobre coligações e escolha de candidatos para as prefeituras e câmaras municipais.
Definidas as candidaturas, os partidos têm até o dia 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral. A partir do dia 16 do mesmo mês, a propaganda eleitoral está liberada. Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto é passível de multa.
O primeiro turno das Eleições de 2024 está marcado para o dia 6 de outubro, quando milhões de eleitores brasileiros devem ir às urnas escolher os representantes locais. Nas cidades com mais de 200 mil habitantes, o segundo turno será realizado em 27 de outubro.
