As inscrições para abatimentos do IPTU estão abertas, desde junho, e assim seguem até o dia 20 de agosto. Os contribuintes podem pedir isenção total do valor ou desconto de 30%, a depender dos requisitos cumpridos.
O desconto de 30% é oferecido para pessoas proprietárias de um único imóvel, que sirva exclusivamente de residência; aposentados ou pensionistas; pessoas incapacitadas para o trabalho; integrantes do Cadastro Único Social e beneficiário do programa Bolsa Família ou Renda Cidadã, com renda familiar de até dois salários-mínimos.
Para este pedido, os documentos necessários são carnê do IPTU 2021, escritura ou cópia do contrato de compra do imóvel, RG, CPF e cartão do benefício, comprovante ou extrato do último recebimento do benefício, comprovante de residência mais recente e comprovante de renda de todos os moradores da residência.
Já para a isenção total do valor, o requisito é: ser proprietário de um único imóvel que sirva exclusivamente de residência, sendo que este imóvel deve ter valor venal, em 2021, de até R$31.843,52. No momento da inscrição, é necessário RG e CPF do proprietário, escritura ou contrato de compra e venda com firma reconhecida, carnê do IPTU 2021 ou carta de isenção e comprovante de residência.
As inscrições devem ser feitas na CAC da Prefeitura mediante agendamento pelo telefone (16) 3244-3113.
