Os motoristas que tiveram a CNH vencida nos meses de maio e junho de 2020 e ainda não renovaram o documento precisam regularizar a situação até 31 de janeiro de 2022. A norma foi estabelecida a partir da publicação da Deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 09/11/21.
A nova legislação definiu um cronograma completo (veja na foto) para CNHs que tiveram vencimento entre 1º de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022. O período para a regularização é feito com base no mês de vencimento do documento.
O pedido de renovação pode ser realizado de forma online, pelo portal do Detran-SP (www.detran.sp.gov.br), Poupatempo (poupatempo.sp.gov.br) ou aplicativo Poupatempo Digital. O condutor, no entanto, não deve ter qualquer tipo de bloqueio no prontuário, como CNH suspensa ou cassada, por exemplo.