O Diretor de Licitações da Prefeitura de Monte Alto, Luís Eduardo Arruda Soares, compareceu à 51ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na noite de segunda-feira, 11, atendendo ao Requerimento nº 27/2026, de autoria do vereador Dr. João Carlos Gerber.
O objetivo do requerimento foi solicitar esclarecimentos sobre os processos licitatórios da Prefeitura, principalmente em relação às informações disponibilizadas no Portal da Transparência e no site oficial do município, que, segundo apontado pelo parlamentar, frequentemente estariam desatualizados, dificultando o acesso completo aos dados públicos.
Durante a sessão, o Dr. Carlos Gerber apresentou uma série de questionamentos ao diretor de Licitações. Entre os temas abordados estiveram as modalidades de licitação utilizadas pela Prefeitura, a publicação de contratos de locação de imóveis, o prazo para atualização das informações no site oficial e a ausência de determinados contratos e eventos nas plataformas públicas de consulta.
O vereador também questionou a falta de atualização de processos como a Inexigibilidade 19/2026, referente a um imóvel localizado na Rua das Magnólias, no bairro Califórnia, além da demora na publicação de contratos e termos aditivos, incluindo documentos relacionados à construção do novo Pronto Socorro municipal.
Outro ponto levantado foi a publicação tardia de contratos na área médico-hospitalar e a situação envolvendo imóveis locados utilizados pela farmácia municipal e pelo cartório eleitoral, que, segundo o vereador, continuariam gerando custos mesmo após a desocupação.
Em resposta, Luís Eduardo explicou que existem diferentes modalidades de licitação, como Pregão e Concorrência, e afirmou que os contratos são publicados após a formalização. Segundo ele, a nova Lei de Licitações determina que a principal obrigação dos municípios é a publicação das informações no Portal Nacional das Contratações Públicas (PNCP), onde, de acordo com o diretor, todos os processos estariam devidamente disponíveis.
O diretor informou ainda que as publicações feitas diretamente no site da Prefeitura possuem caráter facultativo e têm como objetivo ampliar a transparência pública.
Ele também destacou que os pedidos de informações encaminhados pelo Poder Legislativo são respondidos dentro do prazo legal, muitas vezes antes do vencimento.
Sobre as Atas de Registro de Preços, Luís Eduardo afirmou que as publicações são realizadas trimestralmente e que, conforme a legislação atual, essa divulgação não é obrigatória. Em relação aos imóveis utilizados pela farmácia municipal e pelo cartório eleitoral, explicou que, após a devolução, os prédios precisam ser entregues nas mesmas condições em que foram recebidos, incluindo pintura e manutenção, o que pode demandar cerca de um mês.
Ao final da sessão, o presidente da Câmara Municipal, Prof. Dr. Baltazar Garcia, agradeceu a presença do diretor de Licitações e da equipe que o acompanhava durante os esclarecimentos prestados aos vereadores
