Eleições 2024: propaganda eleitoral está liberada

Normas do TSE regulamentam uso da inteligência artificial e vedam discursos de preconceito e discriminação

Estão liberadas as propagandas para as eleições municipais de outubro, ou seja, a data marca o momento em que os candidatos poderão pedir explicitamente votos para a população.

Após o período das convenções partidárias, que definiram os pré-candidatos que concorrerão ao pleito, os partidos tiveram até o dia 15 de agosto para registrar as respectivas candidaturas junto à Justiça Eleitoral. Agora o momento é de ir em busca dos votos.

Uma das preocupações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para este ano é o uso das novas tecnologias de inteligência artificial (IA), capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real.

Dada a ausência de legislação específica sobre IA, o TSE antecipou-se e estabeleceu regras para a utilização desta ferramenta nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, qualquer “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve vir acompanhado de um alerta.

Em propagandas no rádio, sons criados por IA devem ser previamente anunciados aos ouvintes. Materiais audiovisuais e imagens estáticas devem incluir uma marca d’água, além do alerta; em materiais impressos, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por IA.

 

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