Presidente Caio, qual a sua trajetória nos serviços prestados pela Ordem dos Advogados do Brasil, até chegar à Presidência da Secional de São Paulo?
Caio Augusto – Desde o início da minha carreira, estou a serviço da Advocacia paulista. No fim dos anos 1990, fiz parte da Comissão da Jovem Advocacia da OAB Bauru. Em 2004, assumi a vice-presidência da Subseção da cidade. Fui eleito duas vezes presidente da OAB Bauru, para os triênios 2007/2009 e 2010/2011. Fiz parte de comissões temáticas e integrei a câmara recursal da Comissão de Assistência Judiciária, em 2011. E, antes de chegar à presidência da Secional, atuei como secretário-geral da OAB SP, entre os anos de 2013 a 2018. Para mim, a Ordem é sinônimo de servir a Advocacia, trabalhar para que a classe seja respeitada na sua essencialidade e que tenha os seus direitos e prerrogativas garantidos para que continuem trabalhando para a maior autoridade de todas, o cidadão.
Você é o primeiro Presidente da OAB São Paulo que foi Presidente de Subseção. Qual importância dessa experiência, na sua gestão?
Caio Augusto – Os quase 25 anos a serviço da Advocacia paulista e toda minha trajetória no Sistema Ordem contribuiu enormemente para compreender as necessidades e peculiaridades das advogadas e advogados que compõem a maior Secional do país. Além disso, como presidente da Subseção de Bauru, pude me aproximar do cidadão, compreendo a importância da interlocução da entidade com toda a sociedade. O que eu trouxe de aprendizado como gestor de Subseção, para a Presidência, foi a certeza que a descentralização é fundamental para que se construa junto e se alcance um resultado bom para todos.
Temos visto muitas mudanças nas instalações da OAB SP, construções de novas casas, criação de novos espaços e reformas daqueles já existentes. Qual a importância desses investimentos para a Advocacia?
Caio Augusto – Quando você assume um compromisso com a descentralização, automaticamente todos ganham mais autonomia para que possam tomar decisões que atendam às necessidades da Advocacia e cidadãos locais. A Secional continua presente nas demandas que exigem a nossa atuação, com apoio aos dirigentes e a Advocacia como um todo em um trabalho de gestão participativa. Encaramos este desafio tendo em mente uma das máximas de Franco Montoro, que dizia que “ninguém vive na União ou nos Estados, todos vivem nos municípios”. As coisas acontecem no seio das Subseções, afinal, são nesses locais onde aparecem os problemas, as soluções surgem, é onde temos que dialogar. Os verdadeiros motores que propulsionam todas as atividades da nossa Secional estão em nossas 254 Subseções. Por isso, as reformas, construções e o surgimento de novos espaços nada mais é do que o resultado do trabalho de gestão dos dirigentes regionais, a OAB SP, apenas os incentivou e colaborou para que acontecesse.
Além das melhorias das instalações físicas, a Advocacia de todas as Subseções, inclusive das pequenas, têm ocupado importantes espaços na OAB SP, como é realizado esse trabalho para identificar os valores da Advocacia de todo o Estado?
Caio Augusto – Desde o início da gestão, temos trabalhado com processos de escuta ativa nas regionais, justamente para identificar as necessidades da Advocacia a fim de identificarmos qual a melhor maneira do Sistema OAB SP / CAASP contribuir. Um exemplo da atuação da nossa gestão em identificar e corresponder às demandas da classe foi promover a participação mais efetiva das mulheres na gestão da entidade que, hoje, compõem 40% da Diretoria da OAB SP e 50% da Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP); representam quase 40% do Conselho Estadual e são maioria (51%) nas presidências das Comissões da Secional. Já em 98% das Subseções, encontramos o mínimo de 40% e o máximo de 80% da presença das advogadas em suas diretorias. Quando paramos para ouvir a Advocacia, investimos em pluralidade, diversidade e ferramentas de gestão, grandes vozes que estavam abafadas, surgem com um poder transformador impressionante, que só valoriza, ainda mais, a Advocacia como um todo.
Boa parte da atual gestão ocorreu durante a pandemia da Covid-19. Quais as maiores ações realizadas nesse período, em prol da Advocacia paulista?
Caio Augusto – A área jurídica, como todos os outros setores da sociedade, foi atingida pelas restrições impostas pela pandemia. Assim como outras atividades, o exercício da Advocacia teve que se adaptar, para continuar o trabalho necessário diante deste cenário atípico.
Foram diversas tomadas de decisões, providências internas e externas do Sistema OAB SP / CAASP junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a fim de assegurar a continuidade do fluxo de trabalho de advogadas e advogados, e garantir a cidadania. A título de exemplo, foram quase 50 mil atendimentos de solicitações para pagamento dos benefícios alimentares humanitários criados para atendimento da Advocacia, especificamente dos que apresentaram dificuldades financeiras para a compra de cestas básicas durante três meses e, bem assim, daqueles outros que foram acometidos pela Covid-19. Destinação de quase dez milhões de reais para essas finalidades. Foi fechado acordo inédito com o INSS para atendimento da Advocacia por meio virtual; após tratativas da OAB SP, tribunais continuaram com os pagamentos de precatórios; foi criado auxílio financeiro da CAASP às vítimas de violência doméstica; disponibilizamos cursos da Escola Superior da Advocacia (ESA), sem custo.
E, desde o início do nosso trabalho, demos apoio à Advocacia paulista. Não aumentamos o valor da anuidade durante todo o período da nossa gestão, absorvendo, inclusive, a significativa inflação do período, sem prejuízo, evidentemente, não só da manutenção da estrutura de atendimento à Advocacia em todo Estado, mas, também, da expressiva ampliação dela.
Para além disso, extinguimos a anuidade das Sociedades de Advogados e criamos dois e significativos benefícios para as advogadas e estagiárias, representados pela isenção da anuidade no ano em que elas se tornem mães biológicas ou adotantes, por exemplo.
Igualmente, é importante destacar que, nacionalmente, todo o Sistema Ordem tem se empenhado na defesa do mercado de trabalho da Advocacia, por meio da busca incessante do respeito aos honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais e do atestamento da presença obrigatória da advogada e do advogado em todos os espaços de discussão de direitos, o que culminou até mesmo no ajuizamento de ações pelo Conselhos Estadual e Federal junto ao Poder Judiciário, inclusive, perante o Supremo Tribunal Federal.
Muito foi feito, mas sabemos que ainda há muito mais a se fazer. Por isso, na nossa gestão, os gestores do Sistema OAB SP/CAASP não medem esforços para bem atender a Advocacia e a sociedade.
A pandemia atrapalhou, de alguma forma, a condução dos trabalhos, frente à OAB SP?
Caio Augusto – Embora 2020 tenha nos deixado poucas opções, fomos obrigados a agir aprendendo alternativas para a solução de inúmeros problemas. Os acontecimentos do ano passado aceleraram a revolução digital jurídica, que já estava em curso. Atualmente, nosso Judiciário conta com cerca de 80 milhões de processos em estoque, e 85% deles já tramitam no formato digital – volume que tem aumentado os investimentos em novas ferramentas e plataformas. Tal realidade tem levado a Advocacia a quebrar barreiras e a enfrentar grandes mudanças. Nesse cenário, a categoria teve um grande desafio: o de se adequar rapidamente para conseguir atender o cidadão e manter a sua atividade profissional.
Sendo a maior Secional brasileira, com mais de 450 mil profissionais inscritos, a OAB SP está atenta a tudo isso. Estamos conscientes de nossa enorme responsabilidade e, por isso, nos últimos dois anos, intensificamos os investimentos tecnológicos nas Subseções; nas plataformas; nas parcerias para trazer serviços a um preço abaixo do praticado no mercado; nas prerrogativas; e na disseminação do conhecimento por meio de cursos gratuitos e materiais de apoio. Entendemos a urgência em auxiliar e facilitar o trabalho operacional, principalmente dos escritórios de pequeno e médio porte, para que a Advocacia possa ter foco em questões estratégicas do exercício profissional, utilizando a tecnologia e o Sistema OAB SP/CAASP a seu favor. Sem dúvida, há muito trabalho pela frente, mas continuaremos batalhando por nossa dignidade e pelos cidadãos que defendemos, lutando pelo Estado Democrático de Direito e não vergando diante das dificuldades do dia a dia.
Presidente Caio, a OAB é uma entidade de muita credibilidade e sempre ocupa lugar de destaque para a garantia do Estado Democrático de Direito, como a Secional paulista se posiciona perante a atual crise política?
Caio Augusto – Temos vivido momentos de tensão, com o aumento das disputas ideológicas e dos conflitos com as instituições democráticas não só no Brasil, como no mundo. É essencial, neste momento, a reflexão sobre a democracia. Importante preservar o diálogo entre autoridades públicas e a sociedade civil. O Governo deve servir a toda a população, pois no Estado Democrático de Direito, o cidadão é sua maior autoridade. Assim, a sociedade deve manter, utilizar e pleitear o seu direito de livre expressão e manifestação.
A Ordem existe para assegurar a essencialidade da Advocacia que por sua vez, garante a Justiça e representa os cidadãos, também atua como porta-voz da sociedade civil. Mantemos o compromisso da livre manifestação da opinião e buscamos contribuir nos grandes debates que interessam à sociedade e à coletividade. O papel da OAB não é de política partidária, é de defesa do cidadão e de respeito à Constituição. Nós acreditamos nas instituições. Acreditamos que o poder Judiciário terá serenidade de resguardar ampla defesa e o contraditório e punir efetivamente aquelas autoridades que são avessas ao cumprimento de regras. Elas existem para que haja pacificação social e convivência de harmonia entre os grupos heterogêneos que compõem a sociedade. O único instrumento colocado à disposição da advocacia para defender o cidadão é a lei. A lei que serve como régua de conduta para todos nós convivermos em sociedade.
Qual a mensagem que gostaria de deixar para a população?
Caio Augusto – A OAB SP, e todo Sistema Ordem, segue em sua missão de assegurar à população a defesa dos direitos humanos, a justiça social, as garantias individuais, o acesso à justiça, ao defender a Constituição e a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, contribuindo com a consolidação das instituições democráticas e da cidadania brasileira. A Advocacia representa o cidadão, a OAB SP representa a Advocacia.
E, finalizando, qual mensagem deixaria para a Advocacia paulista?
Caio Augusto – Acredito que a pandemia mostrou a essencialidade de nos mantermos unidos, empáticos, prontos para colaborar e ajudar o próximo, e o quanto, ao fazermos isso, tudo se torna mais produtivo, prazeroso e fundamental para o trabalho, à vida pessoal, aos projetos, etc. Com a Advocacia não é diferente, por isso, minha visão sobre o futuro da classe é continuarmos nos unindo e nos entendendo cada vez mais, para que todos se fortaleçam e ganhem com isso.
Temos, como entidade, a missão de garantir a essencialidade da Advocacia, valorizando e defendendo seu trabalho perante os Poderes Constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário) e a sociedade. Nesse contexto, precisamos estar atentos às mudanças sociais, para que possamos agir de acordo com as necessidades que surgem ao longo do caminho, pois, só assim, conseguiremos dar suporte adequado aos profissionais do Direito.
