Na última sexta-feira, 5, o Procon-SP promoveu a primeira ação de fiscalização do Protocolo ‘Não se Cale’ em bares e restaurantes no interior do estado de São Paulo. Lançado no ano passado, o Protocolo reforça a estratégia de proteção das mulheres em estabelecimentos privados e públicos, padronizando formas de acolhimento.
Desde o início do mês, os estabelecimentos que não estiverem adequados às normas do ‘Não se Cale’ podem ser multados, terem seus serviços suspensos ou até mesmo serem interditados.
Com a adoção do Protocolo, a mulher que precisar de apoio pode pedir ajuda tanto verbalmente quanto por meio de um gesto já utilizado mundialmente para simbolizar essa necessidade: palma aberta para cima, polegar flexionado ao centro e dedos fechados em punho.
Durante a atividade de fiscalização nos estabelecimentos, as equipes do Procon-SP supervisionam a obrigatoriedade de disponibilização de cartazes do Protocolo em espaços visíveis e nos banheiros destinados ao público feminino, bem como da realização do curso de capacitação dos profissionais, oferecido gratuitamente pelo governo.
O Protocolo ‘Não se Cale’ indica que, diante da solicitação ou situação suspeita de assédio contra uma mulher, os profissionais capacitados deverão acolher a vítima em espaço reservado e seguro, oferecer acompanhamento até o carro da pessoa ou veículo por ela acionado para sair do local.
Caso haja necessidade, a polícia ou o SAMU, dependendo da situação, poderão ser acionados, respeitando sempre a decisão da mulher, orientando-a sobre a rede de apoio disponível pelos órgãos públicos, desde que a vítima seja capaz.
As normas do Protocolo ‘Não se Cale’ já estão integradas à rotina de fiscalização do Procon-SP. De acordo com o órgão fiscalizador, espera-se, com o passar dos meses e a ampliação das áreas visitadas, um aumento na adesão à política pública, e os próprios consumidores podem ajudar, cobrando dos proprietários a adequação dos espaços.
