Na segunda-feira, dia 1º, o estado de São Paulo substituiu a emissão da primeira via do RG e passou a expedir somente a Carteira de Identidade Nacional (CIN). O serviço é realizado nos postos do Poupatempo e nas unidades geridas pelo IIRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt), órgão vinculado à Polícia Civil.
A partir de 2032, a Carteira de Identidade Nacional será o único documento válido nacionalmente. Até lá, o documento RG dos estados continua válido, mas, gradualmente, o cidadão paulista deverá fazer a mudança para a CIN.
A Carteira de Identidade Nacional adota o número do CPF como Registro Geral Nacional, eliminando uma possível duplicidade na identificação do cidadão e reduzindo possibilidades de fraudes.
Para emitir a CIN, é necessário o agendamento pelo aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR, pelo portal (www.poupatempo.sp.gov.br), totens de autoatendimento ou ainda pelo WhatsApp, no número (11) 95220-2974.
Alguns requisitos são necessários para a emissão do novo documento, como ter uma conta gov.br, estar em situação regular na Receita Federal – onde os dados devem estar idênticos em relação aos da certidão de nascimento/casamento -, além de não ter outra solicitação da CIN em andamento.
Caso seja identificada uma divergência na base de dados da Receita Federal, ou o cidadão ainda não tenha CPF, será ofertado, excepcionalmente, o RG estadual como opção de documento. Em todas as outras situações, será emitida a CIN.
Para menores de 16 anos, o responsável legal deve acompanhá-lo levando um documento de identificação original e cópia.
Para obter a CIN, o usuário deverá apresentar documento com CPF, além da certidão de nascimento ou casamento (original e cópia simples). A primeira via do documento é gratuita.