Imposto de Renda: quem deverá prestar contas ao Leão?

Tabela, que não é atualizada desde 2015, acumula uma defasagem de 141,8%; se corrigida, faixa de isenção contemplaria aqueles que ganham até R$ 4.723,77

O início do ano traz consigo vários compromissos relacionados ao pagamento de impostos, e um deles, é o Imposto de Renda, que o contribuinte é obrigado a pagar a partir de determinado valor de ganho.

Ao longo dos anos, atualizações parciais da tabela foram feitas, sendo a mais recente em 2015 – que só entrou em vigor no ano seguinte –, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A partir daí, a faixa de isenção passou dos antigos R$ 1.787,77 para os atuais R$ 1.903,98.

Segundo dados da Unafisco – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, o último reajuste integral da tabela do imposto ocorreu em 1996, havendo, portanto, uma defasagem de 148,1%. Com uma correção, a faixa de isenção saltaria para aqueles que ganham até R$ 4.723,77. Em 2022, 36,3 milhões de pessoas declararam o imposto.

A tabela de cálculos permanece a mesma do ano passado; as regras, possíveis alterações e o prazo para o envio da declaração deste ano ainda não foram divulgadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, o que só deve acontecer no final de fevereiro. Em 2022, o período para entrega da documentação foi prorrogado até o último dia útil de maio.

Devem declarar o Imposto de Renda em 2023: aqueles que tiveram rendimentos tributáveis maiores que R$ 28.559,70 no ano – cerca de R$ 2.380,00 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis, que receberam mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte – inclui FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), doações, seguro desemprego, PLR (Programa de Preparação nos Lucros e Resultados) e heranças; quem teve receita rural acima de R$ 142.798,50; aqueles que realizaram investimentos na bolsa de valores; que possuam bens ou direitos acima de R$ 300 mil.

Confira a tabela mensal das alíquotas e parcelas a deduzir, com os atuais valores:

Base de cálculo Alíquota Dedução

Até R$ 1.903,98 isento R$ 0,00

De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 7,5% R$ 142,80

De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15% R$ 354,80

De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5% R$ 636,13

A partir de R$ 4.664,68 27,5% R$ 869,36

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