Mais de 1,64 milhão de aposentados e pensionistas do INSS que aderiram ao acordo de reparação firmado com o Governo Federal já receberam os valores referentes a descontos indevidos.
A informação foi divulgada pelo Instituto Nacional do Seguro Social nesta quinta-feira (8), que apontou que 98,5% dos beneficiários que fizeram a solicitação já foram ressarcidos, com o pagamento depositado diretamente na conta do benefício.
Ao todo, 2,43 milhões de beneficiários estão aptos a aderir ao acordo. Desse total, 68,6% já formalizaram a adesão — e, segundo o INSS, praticamente todos já receberam os valores de volta. O processo é considerado rápido e seguro: não há necessidade de apresentar documentos nem informar dados bancários.
O acordo é destinado a aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 e que não receberam resposta das entidades envolvidas em até 15 dias úteis.
Mesmo quem entrou com ação judicial pode participar, desde que ainda não tenha recebido os valores.
A adesão pode ser feita de forma gratuita, por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente em mais de cinco mil agências dos Correios. No aplicativo, o procedimento é simples: o usuário deve acessar o sistema com CPF e senha, entrar em “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, ler o último comentário e selecionar “Sim” no campo “Aceito receber”. Após o envio, o pagamento é feito em até três dias úteis.
Desde o início do processo, mais de 5,1 milhões de contestações foram registradas por beneficiários que afirmam não reconhecer os descontos.
