Desde sábado,5, está em vigor uma nova política de tarifa social de energia elétrica que promete aliviar o bolso de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. A medida provisória, editada em maio e já publicada no Diário Oficial da União, estabelece gratuidade total na conta de luz para famílias cadastradas no CadÚnico que consumirem até 80 kWh por mês.
Segundo dados do governo federal, cerca de 17 milhões de famílias serão beneficiadas, o que significa, na prática, cerca de 60 milhões de pessoas contempladas. Ainda segundo o Executivo, o custo da isenção da tarifa é de R$ 3,6 bilhões por ano, que será compensado pela abertura de mercado e reequilíbrio do setor.
A medida provisória tem validade imediata, mas depende de aprovação no Congresso Nacional. Deputados e senadores têm até 120 dias para analisarem o texto, a contar da publicação do ato. Se não forem aprovadas dentro desse prazo, as novas regras deixam de valer.
Até a edição da MP, apenas indígenas e quilombolas tinham direito à gratuidade na conta de luz. No caso de famílias de baixa renda que estão no CadÚnico, atualmente, elas têm um desconto que pode chegar a 65% do total da conta de luz.
