Durante a 37ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na última segunda-feira, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n° 120/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro. Em 2026, o valor será de R$ 339 milhões.
Antes da votação, foi apresentado um Requerimento de Urgência Especial, assinado por vereadoras e vereadores, solicitando ao presidente da Câmara, Prof. Me. Baltazar Garcia, que o projeto fosse discutido e votado ainda na mesma sessão. O pedido foi aprovado pelo plenário e, na sequência, Baltazar Garcia designou o vereador João Picolo como Relator Especial da matéria.
Picolo emitiu parecer favorável ao projeto, porém registrou protesto quanto à ausência das emendas elaboradas pela Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo. O vereador também chamou a atenção para um ponto específico do texto, destacando que o projeto permite suplementações de até 10%, enquanto a Lei Orgânica de Monte Alto estabelece limite máximo de 8%.
Em resposta, Baltazar Garcia explicou que as emendas da Comissão de Finanças e Orçamento não puderam ser incorporadas devido ao prazo regimental. Segundo ele, o feriado de 20 de novembro – instituído neste ano pelo governo do Estado de São Paulo – e a suspensão do expediente municipal no dia 21 impactaram o cronograma, ultrapassando o limite de 20 dias previsto no Regimento Interno para o recebimento de emenda.
