A Câmara Municipal aprovou, na 86ª Sessão Ordinária, o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2023, que implementa novos títulos e honrarias no Legislativo Municipal. O projeto tem autoria da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes para Estudos e Atualização do Regimento Interno da Câmara de Monte Alto.
A Comissão tem como presidente o vereador Prof. Baltazar Garcia, e membros, Donizete Morelli, Dr. Fabrício Nogales, Mauro Cavaletti e Paulo Carello.
Segundo o texto, as medalhas serão concedidas àqueles que nasceram ou não no município, e deverão ser entregues em Sessão Solene. Cada vereador poderá homenagear, ao longo do ano, seis personalidades, nas diferentes áreas abraçadas pelo projeto.
Medalha dos Direitos Humanos – entregue àqueles que, de maneira individual ou que representem órgãos da sociedade, tenham promovido notório respeito aos direitos e às liberdades humanas, e asseguraram seu reconhecimento e sua observância plena e efetiva na cidade.
Medalha Esporte ‘Baby Barioni’ – conferida às pessoas que, de forma individual ou que estejam representando qualquer agremiação esportiva, tenham executado importantes ações para o desenvolvimento do esporte local, sem distinção de modalidade.
Medalha Meio Ambiente – destinada aos profissionais do meio ambiente que tenham prestado relevantes serviços públicos voltados à área e que tenham desenvolvido trabalhos destinados à proteção ambiental do município.
Medalha ‘Dr. Antônio Mazza’ do servidor municipal – entregue aos funcionários públicos efetivos de qualquer área de atuação, em reconhecimento de seu mérito, pelo fato de ter se destacado pelo zelo às suas atividades, bem como sua notável dedicação à administração pública.
Medalha do Mérito em Assistência Social – concedida aos profissionais do assistencialismo municipal, seja pública, seja privada, representando órgãos ou de maneira individual, empresas, associações, clínicas de recuperação, lares, asilos e demais entidades, que estejam devidamente registradas com a devida característica, pelo imprescindível serviço prestado neste segmento.
Medalha do Mérito em Segurança Pública – destinada aos profissionais da Segurança Pública (Municipal, Estadual e Federal) que, de modo individual ou representando órgãos públicos de segurança, tenham promovido ações relevantes para a sociedade em sua área de atuação.
Medalha do Mérito Educacional ‘Prof. Norival Mendes’ – entregue aos servidores da educação, seja pública ou privada, que desempenharam importantes serviços em prol da educação dos estudantes de Monte Alto.
Medalha do Mérito em Saúde ‘Dr. Raul da Rocha Medeiros’ – concedida aos profissionais da área da saúde, pública ou privada, nos diversos níveis, que de forma individual ou representando órgãos, hospitais, santas-casas, instituições, tenham realizado ações em prol da saúde dos munícipes.
Medalha do Mérito Cultural ‘Prof. Gilberto Morgado’ – conferida aos profissionais da cultura, pública ou privada, que, individualmente ou representando órgãos culturais, grupos e demais entidades, tenham promovido iniciativas culturais relevantes para Monte Alto.
Medalha do Mérito Jurídico ‘Rui Barbosa’ – entregue aos atuantes na área do Direito, do setor público ou privado, que estejam representando a justiça e que tenham desempenhado importantes serviços no município.
Título de Cidadão Honorário – honraria concedida aos não naturais de Monte Alto, mas que aqui residem e onde desenvolvem serviços de interesse social em favor da população local, auxiliando no crescimento da cidade.
