Legislativo autoriza repasses do Executivo a entidades assistenciais do terceiro setor

Projeto de Lei nº 7/2025 tem como objetivo garantir a continuidade dos serviços prestados à população montealtense

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 7/2025, que autoriza o repasse de recursos públicos municipais a entidades privadas do terceiro setor, sem fins lucrativos, que oferecem atendimento especializado nas áreas assistencial, educacional e de saúde.

De autoria do Poder Executivo, o projeto foi discutido e votado em regime de urgência, tendo o vereador Murilo Jácomo como relator.

Ao longo deste ano, cerca de R$ 5 milhões serão destinados a 19 entidades, tanto do município quanto da região, por meio de convênios com o Poder Executivo. O objetivo principal do projeto é garantir a continuidade dos serviços prestados por essas entidades à população de Monte Alto, do Distrito de Aparecida, do Povoado de Ibitirama e da zona rural.

Para serem beneficiadas com o recurso, cada entidade conveniada deve apresentar um plano de trabalho aos conselhos municipais para que possam ser analisados e aprovados, fazendo jus ao recebimento.

As entidades que serão beneficiadas com o repasse são: ACADES, AMAK (Associação Monte Alto de Karatê), APAE, APAMA, APAS, AMA, Associação de Judô Lozano, Hospital de Amor, Horto de Deus, Lar São Vicente de Paulo, Projeto Osmar Luz, Protetores de Monte, Rotary Club de Monte Alto, Educandário Menina Izildinha, Sociedade Orquidófila de Monte Alto (SOMA), Associação Jiu Jitsu Lutando Por um Sonho, Associação Jesus Fonte Água Viva, Olhos d’Alma e Cantinho do Céu.

Foto: Câmara Municipal

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