A Comissão Temporária de Assuntos Relevantes, criada com objetivo de apurar a falta de medicamentos na Rede Municipal de Saúde, apresentou, na 147ª Sessão Ordinária, o relatório final, que foi lido em plenário pela Relatora Especial, vereadora Maria do Carmo Irochi Coelho. Após a leitura e apreciação por parte dos demais parlamentares, o relatório final foi aprovado, por unanimidade, e será enviado ao prefeito municipal. Além de Maria do Carmo, a Comissão teve como integrantes o presidente Júlio Raposo do Amaral Neto, que requereu a instalação dos trabalhos, e os membros, Maria Helena Rettondini, Fabrício Nogales e João Picolo.
A investigação realizada apreciou fatos, documentos, ouviu funcionários e secretários municipais da Saúde e das Finanças, em virtude de reclamações da população e vários pedidos legítimos e representativos de informações e de indicações, formulados pelos parlamentares. De acordo com a Comissão, pelos documentos orçamentários, cópias de licitações, atas de registro de preços, compras de medicamentos, notas fiscais, empenhos e a entrega final aos usuários, acontecem longos caminhos a serem percorridos.
Segundo a Comissão, a área das finanças e orçamento do Executivo nem sempre aprova, na íntegra, o total pedido pela Saúde, glosando parte dos pedidos de medicamentos, de acordo com o valor disponível no caixa do município. Esses cortes, segundo apurado pela Comissão, ocorrem devido ao cumprimento de ordens judiciais para a entrega de medicamentos de alto custo e de outras necessidades, como cirurgias, exames, que acabam absorvendo uma cota parte e ou total da cota parte reservada para realizar os pagamentos de compra de medicamentos; além de pedidos dos laboratórios farmacêuticos de aumentos e de adendos nos contratos vigentes.
Para a Comissão, a razão da falta de medicamentos, reside, exatamente, na disponibilidade financeira imediata para o devido pagamento das compras e aquisições e não se vislumbrou qualquer falha humana de funcionários públicos da área de Saúde.
A Comissão sugere que deve haver mais comunicação, diálogo e planejamento entre o Departamento de Finanças e o da Saúde, na demonstração mensal de recursos financeiros, para a devida aquisição de medicamentos; e que o Jurídico da Prefeitura estude uma forma legal e constitucional de aquisição de medicamentos, de urgência, nas farmácias locais.
