Foi aprovado por unanimidade, na 129ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira, 8 de junho, o Projeto de Lei nº. 28/2020, de autoria da vereadora Maria do Carmo Irochi Coelho, que dispõe sobre prioridade no atendimento fonoaudiólogo para pessoas com deficiência da fluência da fala, popularmente conhecida como “gagueira”, e determinadas áreas competentes.
De acordo com o Projeto, “serão beneficiadas todas as pessoas que forem procurar ou encaminhadas aos serviços oferecidos pelas Unidades Básicas de Saúde e Policlínica de Monte Alto.
Será assegurado o atendimento imediato, assim que solicitado pelo órgão competente, restando obrigatória a abertura de vagas. Para isso, as pessoas devem apresentar os documentos pessoais, laudo médico e encaminhamento”.
O Poder Executivo tem o prazo de 90 dias para regulamentar a Lei. “O principal objetivo é que todas as pessoas devem ter os mesmos direitos e que devem receber atenção especial da família e de toda a sociedade, pois elas precisam crescer e se desenvolver, de forma segura, saudável e feliz”, ressalta a vereadora.
Maria do Carmo justificou no Projeto que as pessoas, quando atendidas por fonoaudiólogos com rapidez precisa, muitas vezes conseguem levar sua vida de maneira normal, sem prejudicar o decorrer da vida familiar, social e profissional. “Há muitas dificuldades para adentrar ao sistema, visando começar o tratamento fonoaudiólogo. Por isso, a prioridade é de extrema importância e garante uma melhoria na qualidade de vida”, destacou.
Durante a discussão e votação do Projeto, os vereadores Thiago Cetroni, Carlos Gerber, João Picolo e Fabricio Nogales parabenizaram Maria do Carmo pela iniciativa e afirmaram que o Poder Executivo deve colocá-lo em prática, devido à relevância para a comunidade.
