O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta terça-feira, 10, a lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes a seus tutores ou familiares em cemitérios públicos e privados de todo o estado. A norma já entrou em vigor.
Batizada de “Lei Bob Coveiro”, a medida foi apro-vada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2025 e reco-nhece oficialmente o vínculo afetivo entre tutores e seus animais de estimação, ampliando as op-ções de despedida para famílias que consideram seus pets parte da convivência familiar.
A proposta foi inspirada na história de um ca-chorro que viveu por cerca de dez anos no cemi-tério de Taboão da Serra (SP) após acompanhar o enterro de sua tutora e, quando morreu, recebeu autorização para ser enterrado ao lado dela fato que chamou a atenção para a necessidade de uma legislação específica.
Segundo o texto da lei, os serviços funerários de cada município terão a responsabilidade de esta-belecer regras e procedimentos sanitários e am-bientais para o sepultamento dos animais, respei-tando as normas locais. Nos cemitérios particula-res, as administrações poderão criar normas pró-prias, desde que observem a legislação vigente.
Todos os custos relacionados ao sepultamento dos pets serão de responsabilidade da família dona do jazigo ou sepultura.
Especialistas e defensores dos direitos dos animais veem a nova lei como um avanço que oferece uma alternativa humana e regulamentada à cremação que pode ser onerosa e evita enterros clandestinos que representam riscos ambientais e sanitários.
