Contribuintes devem protocolar o pedido junto ao CAC na sede da Prefeitura,
aberto de segunda à sexta, das 9h às 16h; data limite é 30 de setembro
Desde o dia 31 de agosto, a Central de Atendimento da Prefeitura de Monte Alto está recebendo os pedidos de isenção e de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2016.
Para ter direito ao benefício total, é necessário que o interessado possua um único imóvel que utilize como residência própria, com valor venal em 2015 de até R$ 23.588,65.
Pessoas incapacitadas para o trabalho, desde que integrantes do cadastro único social e beneficiários do programa bolsa família ou renda cidadã, além de aposentados e pensionistas, podem pedir benefício de isenção parcial de 30%; neste caso, também é necessário ser proprietário de um único imóvel, que lhe sirva de residência, bem como ter renda familiar mensal inferior a dois salários mínimos.
A isenção fiscal às pessoas comprovadamente carentes acontece no município desde o ano de 1997, a partir da Lei Complementar nº. 43/1997.
A Central de Atendimentos da Prefeitura está localizada na sede da Prefeitura, na rua Dr. Raul da Rocha Medeiros, 1390 e funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Os interessados devem comparecer até o dia 30 de setembro, munidos de documentos pessoais bem como do imóvel, que deverão estar em nome do proprietário.
