Na segunda-feira, 5, a Prefeitura de Monte Alto abriu o período de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025. A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização de débitos junto ao município, oferecendo condições especiais de pagamento e descontos sobre juros e multas.
Por meio do programa, poderão ser negociadas dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, com a possibilidade de pagamento à vista ou parcelado em até 12 vezes. Cada parcela deve ter o valor mínimo de R$ 75,00, sendo que a primeira deve ser paga em até cinco dias após a formalização da adesão.
Os descontos variam conforme o número de parcelas escolhidas e o tipo de débito. Para débitos fiscais, exceto IPTU, os abatimentos vão de 60% a 100% sobre juros e multas. Já no caso do IPTU, os percentuais são definidos com base na quantidade de imóveis em nome do contribuinte.
Para quem possui um único imóvel, os descontos podem chegar a até 100%, com mínimo de 60%. Já os proprietários de até dois imóveis têm direito a abatimentos entre 50% e 90%. Quem possui até quatro imóveis poderá obter descontos de 40% a 80%, enquanto os proprietários com cinco ou mais imóveis terão redução entre 10% e 50% sobre juros e multas.
O prazo para adesão termina no dia 30 de maio.
