Entraram em vigor no último domingo, 23, as novas regras do Banco Central (BC) que fortalecem o sistema de segurança do PIX e ampliam as possibilidades de devolução de valores para vítimas de fraudes, golpes ou coerção. As mudanças passam a ser obrigatórias para todas as instituições financeiras a partir de 2 de fevereiro, mas já podem ser adotadas voluntariamente pelos bancos.
Até então, a devolução só era possível a partir da conta originalmente utilizada pelo golpista. No entanto, criminosos costumam sacar ou transferir rapidamente o dinheiro para outras contas, o que dificultava a identificação do trajeto dos recursos e comprometia a recuperação dos valores.
Com o novo conjunto de regras, o Mecanismo Especial de Devolução (MED) passa a rastrear com mais precisão todo o caminho percorrido pelo dinheiro, mesmo depois de deixar a conta inicial. Isso permitirá que bancos localizem e bloqueiem valores que tenham sido movimentados para outras contas envolvidas no golpe, aumentando significativamente a chance de ressarcimento às vítimas.
O Banco Central afirma que a mudança deve ampliar a identificação de contas usadas em fraudes e fortalecer o processo de devolução. Além disso, o compartilhamento das informações entre instituições participantes do PIX deve inibir a reutilização de contas suspeitas em novos crimes.
“Essa identificação vai ser compartilhada com os participantes envolvidos nas transações e permitirá a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação”, destacou o BC.
Outra medida importante começou a valer em 1º de outubro, quando todos os bancos e instituições financeiras passaram a disponibilizar, dentro da área PIX de seus aplicativos, uma ferramenta de contestação automática. O recurso permite ao usuário registrar, de forma simples e rápida, pedidos
de devolução de valores movimentados por meio de fraude, sem depender de atendimento humano.
De acordo com o Banco Central, este será o canal oficial para solicitar a devolução. “O autoatendimento do MED dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima”, informou o órgão.
