Com a mudança, candidatos poderão optar por diferentes formas de preparação: desde cursos teóricos oferecidos presencialmente, por ensino a distância (EAD) ou digital — até aulas práticas com instrutor autônomo credenciado, podendo — inclusive — utilizar veículo próprio. A exigência anterior de carga horária mínima (como 20 horas de aula prática) será flexibilizada. Mesmo assim, continuam obrigatórias a aprovação nas provas teórica e prática para emissão da habilitação.
O governo federal estima que, com a nova regra, o custo para obter a primeira CNH possa cair até 80 %, tornando o processo muito mais acessível — especialmente para quem tem menor poder aquisitivo. A proposta visa atender milhões de brasileiros que hoje consideram o preço e a burocracia da habilitação inviáveis, incentivando a regularização de condutores no país.
Por outro lado, a iniciativa gerou preocupação entre entidades de segurança viária e representantes de autoescolas, que alertam para o risco de aumento de acidentes e declínio na qualidade da formação de novos motoristas.
Ainda assim, defensores da mudança argumentam que a flexibilização amplia o acesso à habilitação e combate a exclusão social associada ao custo elevado atual.
O fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, passa a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial.
