A Prefeitura de Monte Alto, por meio do Departamento de Tributos, abriu inscrições para solicitação de desconto parcial de 30% ou isenção total do IPTU 2026. Os pedidos devem ser protocolados até o dia 5 de setembro na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC).
O desconto de 30% é voltado a aposentados, pensionistas e pessoas em situação de vulnerabilidade. Para ter direito ao benefício, o interessado deve ser proprietário de um único imóvel, utilizado exclusivamente como residência. Além disso, é necessário estar aposentado, ser pensionista, estar incapacitado para o trabalho ou estar inscrito no Cadastro Único, recebendo programas sociais como Bolsa Família ou Renda Cidadã.
A renda familiar mensal não pode ultrapassar dois salários mínimos, o que corresponde atualmente a R$ 3.036,00.
Para solicitar o desconto, é obrigatório apresentar os seguintes documentos, em original e cópia: carnê do IPTU 2025 (somente a folha com os dados do imóvel), escritura ou contrato de compra do imóvel, RG, CPF e cartão do benefício, além do comprovante ou extrato do último recebimento do benefício – comprovante de saque não será aceito.
Também são exigidos comprovante de residência atualizado e comprovantes de renda de todos os moradores da casa que exerçam atividade remunerada. Caso o solicitante seja cônjuge do proprietário, é necessário apresentar certidão de casamento. Em caso de falecimento do proprietário, devem ser entregues a certidão de óbito e o inventário.
Já a isenção total do IPTU será concedida a proprietários de imóveis com valor venal de até R$ 40.995,52, desde que esse seja o único bem em nome do solicitante e seja utilizado exclusivamente como moradia.
Para esse caso, é necessário apresentar RG e CPF do proprietário, escritura ou contrato de compra e venda com firma reconhecida, carnê do IPTU 2025 (caso o imóvel ainda não tenha isenção) e comprovante de residência recente, como conta de água ou energia elétrica.
Todos os documentos devem estar em nome do proprietário. Se o requerente for cônjuge, pai, mãe ou filho maior de idade, é necessário apresentar documentação que comprove o vínculo familiar. No caso de falecimento do proprietário, também devem ser apresentados o inventário e a certidão de óbito.
