Desde 2020, a Lei Federal 173 trouxe uma série de limitações ao funcionalismo público, incluindo o reajuste no salário dos servidores. A medida foi prevista na lei como forma de compensar os gastos públicos extras com a pandemia da Covid-19. Assim, o trabalhador da Prefeitura, além das limitações impostas ao seu trabalho, sofreu com a alta nos preços dos alimentos e combustível.
Buscando amenizar as perdas e garantir uma melhora na qualidade de vida de seus trabalhadores, o Executivo anunciou importantes benefícios à classe: abono de R$1 mil a todo funcionalismo – proporcional aos meses trabalhados no ano passado, recuperando os meses em que o R$100 do auxílio-alimentação não pôde ser pago.
Junto ao abono, haverá aumento de R$100 no auxílio-alimentação, representando um aumento de 25% nesse benefício. “Compromisso de campanha: até o final deste mandato, teremos dobrado o auxílio-alimentação de quando assumimos”, comenta a prefeita Maria Helena.
O programa auxílio-alimentação tem valores residuais, quando de seus repasses. Desde a instauração da Lei 173, ele não pôde ser rateado entre os trabalhadores. Dessa forma, a Prefeitura fará distribuição dos recursos: para quem trabalhou durante todo o período, o valor será em torno de R$700.
Todos os projetos referentes aos benefícios foram aprovados por unanimidade na Câmara Municipal.
Cabe ressaltar que o abono e o auxílio-alimentação não se estendem à prefeita, ao vice-prefeito e secretários, bem como a quem não possui vínculo empregatício com a prefeitura – estagiários, beneficiários do Programa de Apoio ao Desempregado (PAD), etc.