Na edição de quarta-feira, 20, o Diário Oficial do Município traz a Lei Complementar nº 456, de 19 de março que “estabelece nova estrutura administrativa e reorganiza os quadros de cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo do Município de Monte Alto/SP”.
Um dia antes, a Prefeitura havia divulgado a lista de 66 cargos exonerados (100% dos cargos preenchidos no momento), em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Poder Executivo montealtense e o Ministério Público do Estado de São Paulo.
De acordo com o Projeto de Lei, aprovado na Câmara Municipal, foi definido em 25% o mínimo de cargos comissionados preenchíveis exclusivamente por servidores efetivos do quadro de empregos permanentes. Um total de 35 nomes já foi anunciado e publicado pelo Governo; novos nomes serão divulgados nos próximos dias.
Os cargos ficaram divididos entre 14 Secretarias com salário de R$ 7 mil (Assistência Social, Administração, Agricultura e Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Marketing, Educação, Esporte, Finanças e Orçamento, Governo, Infraestrutura e Serviços Públicos, Planejamento Urbano, Saúde, Segurança Pública, Turismo e Cultura e Negócios Jurídicos), 47 Diretorias, com salários de R$ 4.231,81, e dez de Assessoramento, com o teto máximo salarial de R$ 4.231,81.
Em reunião junto à imprensa local na manhã de ontem, o prefeito João Paulo Rodrigues comentou que a mudança vai gerar economia financeira para a Prefeitura e, que não necessariamente, todos os cargos serão preenchidos.
