A Prefeitura Municipal de Monte Alto publicou no dia 17 de setembro o Decreto Municipal que dispõe sobre a criação do CRAM – Centro de Referência e Atendimento à Mulher em situação de violência. O objetivo do CRAM é prestar serviço multiprofissional às mulheres vítimas de violência, assegurando gratuidade, celeridade e sigilo durante os atendimentos.
Além disso, o CRAM está voltado para a implementação de políticas públicas que envolvam o gênero, a fim de acolher, atender e acompanhar mulheres vítimas de quaisquer tipos de violência, fornecendo assistência direta nas áreas social, psicológica e jurídica, além de orientar e encaminhar as mesmas para abrigos ou alugueis sociais, no intuito de zelar e preservar a vida dessas mulheres.
De acordo com o Decreto, o CRAM deve “realizar ações educativas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, tais como palestras, cursos de geração de renda, formação continuada e profissional, ações afirmativas e disponibilizar um canal de comunicação e denúncia em plataforma digital, preferencialmente hospedado no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal ou das Secretarias parceiras”.
Dessa forma, na realização dos trâmites, trimestralmente, serão realizados diagnósticos estatísticos dos atendimentos que serão encaminhados ao Ministério Público do município de Monte Alto e notificações à Vigilância Sanitária, com equipes completas no atendimento para maior otimização na execução dos trabalhos e segurança das mulheres.
