Prefeitura Municipal divulga edital de intimação para responsáveis por sepulturas abandonadas

De acordo com o último Diário oficial, concessionários devem comparecer ao CAC

No Diário Oficial do último dia 16 de junho, a prefeita Maria Helena Rettondini publicou um edital que faz uma intimidação aos responsáveis por sepulturas abandonadas no cemitério da cidade.

Os responsáveis deverão comparecer em até 15 dias após a publicação do dia 16 de junho, ao CAC da Prefeitura, justificando a ausência nos cuidados dessas sepulturas e assinando um termo de compromisso pela imediata execução das obras ou serviços de recuperação e manutenção.

Após os 15 dias, caso não sejam apresentados os responsáveis, a Prefeitura publicará um Decreto com a declaração do abandono de sepulturas em mau estado de conservação, para revogação de perpetuidade, exumação e traslado dos restos mortais ao ossário geral. Assim, acontecerá a reintegração do patrimônio público municipal e o reaproveitamento de espaços para novos sepultamentos.

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