A Prefeitura Municipal, através do Departamento de Tributos e Rendas, entregou 6.969 carnês referentes à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), que consiste em cobrar dos proprietários de terrenos pela parte dos serviços oferecidos pelo município, da mesma forma que é cobrado aos donos de imóveis, que pagam através da conta de energia elétrica de cada residência.
A Lei Complementar nº 425 entrou em vigor no dia 28 de setembro de 2017 e está sendo cobrada pela primeira vez em Monte Alto. “Em todos os próximos anos serão cobrados a contribuição”, destaca a assessoria de imprensa municipal.
Cada proprietário deve pagar 0,5% do valor venal do terreno, que será revertido à empresa concessionária de energia elétrica, CPFL Energia. O contribuinte tem a opção de pagar o valor à vista ou em quatro parcelas (abril, maio, julho e setembro). A CPFL Energia usará o dinheiro para custear a iluminação pública das praças, ruas, jardins e quaisquer lugares de domínio público, que são utilizados de forma direta ou indireta, pela população.
Os carnês estão sendo entregues pelos Correios nos endereços cadastrados pelos contribuintes. “Caso não tenha recebido o carnê até o dia 24, o contribuinte deve comparecer à Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) para a retirada, revisão ou cancelamento”, finaliza o Governo Municipal.
