Por Câmara Municipal de Monte Alto
O presidente da Câmara Municipal de Monte Alto, Prof. Me. Baltazar Garcia, apresentou o Requerimento nº 0042/2025, que convida o secretário municipal de Planejamento Urbano, Daniel Simieli, para comparecer à Casa de Leis no próximo dia 02 de outubro de 2025 (quinta-feira), às 16h, na sala de reuniões “Prof. Vereador Gilberto Morgado”.
A proposta será apreciada pelos vereadores em sessão plenária e, se aprovada, permitirá a realização do encontro para discutir a Lei de Regularização de Chácaras e Condomínios, considerada de grande relevância para o desenvolvimento ordenado do município.
Na justificativa do requerimento, o presidente destacou que a regularização dessas áreas envolve questões centrais como uso e ocupação do solo, infraestrutura, segurança jurídica, preservação ambiental e valorização imobiliária, impactando diretamente moradores, proprietários, empreendedores e toda a comunidade.
Segundo Baltazar Garcia, a presença do secretário é fundamental para que os vereadores possam esclarecer dúvidas, receber informações atualizadas e, assim, subsidiar futuras decisões do Legislativo. “O diálogo com o Executivo é essencial para garantir transparência, participação democrática e segurança na condução das políticas públicas de planejamento urbano”, ressaltou.
Caso aprovado, o requerimento resultará em um encontro com a participação dos parlamentares, reforçando o compromisso da Câmara com o debate público e o acompanhamento das ações municipais que impactam o crescimento e a organização territorial de Monte Alto.
