Foi aprovado por unanimidade, na 39ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 96/2021, de autoria do vereador Thiago Durigan (foto), que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica de realizar a substituição de todas as lâmpadas de vapor de sódio pertencentes à rede de iluminação pública pelo uso de lâmpadas de LED.
De acordo com o Projeto, a CPFL tem o prazo de 36 meses, contados a partir da data de publicação desta lei, para efetuar as trocas. O não atendimento gerará multa de um salário mínimo para cada dia transcorrido, além do prazo final estipulado para adequação.
“O objetivo deste Projeto é beneficiar a população e mostrar à CPFL que pagamos os impostos e não recebemos os benefícios merecidos”, ressalta Thiago.
Além da aprovação em plenário, o Projeto recebeu parecer favorável das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, bem como da Procuradoria Jurídica da Casa.
Thiago Durigan é autor de um outro Projeto de Lei, também aprovado por unanimidade, que obriga os novos loteamentos, em Monte Alto, a terem lâmpadas de LED.